MOVER - Projetos Estruturantes (EMBRAPII e SENAI)
O propósito do edital é agregar esforços e recursos das duas coordenadoras de Programas Prioritários do Mover (EMBRAPII e SENAI) direcionados para projetos estruturantes da cadeia automotiva brasileira, que atendam ao regramento previsto e que evidenciem aderência a aspectos como mudança do patamar da indústria, competitividade mundial, estruturação de projetos de maior porte e avaliação do desenvolvimento tecnológico.
As linhas temáticas ou setores de atuação do edital são:
- Mobilidade e Logística (coordenado pela EMBRAPII).
- Setor automotivo (coordenado pelo SENAI).
- Projetos estruturantes da cadeia automotiva brasileira.
- Empresas com fins lucrativos
- ICTs
- Startups
O público-alvo do edital são as empresas da cadeia automotiva, Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) e startups que deverão se organizar para formar uma Aliança Industrial com vistas a submeter o projeto estruturante nesta chamada.
Para as empresas se inscreverem, elas devem fazer parte de uma Aliança Industrial, que é o público-alvo desta chamada, juntamente com ICTs e startups. As empresas que desejam se inscrever devem atender aos seguintes requisitos:
- Empresas da Aliança:
- Declaração de Receita Operacional Bruta (ROB) anual superior a R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais) referente ao exercício do ano de 2023 ou 2024, assinada por um contador ou representante legal da empresa.
- Possuir CNAE industrial (principal ou secundário) da cadeia automotiva iniciado pelos números 27.22, 28.3, 28.5, 29.1, 29.2 ou 29.4, ou apresentar carta identificando que faz parte da cadeia automotiva.
- Aliança Industrial deve ser composta por no mínimo 5 (cinco) empresas da cadeia (incluindo a Empresa Proponente).
- Se houver montadora na Aliança, é necessário que haja pelo menos 2 (duas) montadoras que não pertençam ao mesmo grupo empresarial e que sejam concorrentes no mesmo segmento.
- Startups integrantes da Aliança Industrial:
- Declaração de ROB anual de até R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais) referente ao exercício do ano de 2023 ou 2024, assinada por um contador ou representante legal da empresa.
- Possuir Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) com menos de 10 (dez) anos de existência.
- Ser Empresa de Base Tecnológica (EBT) que tenha a inovação tecnológica nos fundamentos de sua estratégia competitiva.
- Apresentar Carta de Manifestação de interesse de Startups.
- Outras empresas da cadeia automotiva:
- Possuir CNAE industrial (principal ou secundário) ou pertencer ao setor de Tecnologias da Informação e Comunicação - TIC, com CNAE primário ou secundário de 5 a 33, 62.01-5 e 62.03-1.
O ponto de partida do desenvolvimento tecnológico proposto deve ser classificado entre o TRL 3 e o TRL 5. Os resultados ou entregas finais do projeto deverão ser classificados entre os TRLs 6 e 9.
Os recursos e benefícios disponibilizados por este edital incluem:
- Recursos Financeiros:
- Coordenadora EMBRAPII:
- Recurso disponibilizado: R$ 20.000.000,00
- Valor máximo das macroetapas: R$ 22.222.222,22 (com 10% de contrapartida) e R$ 25.000.000,00 (com 20% de contrapartida).
- Coordenadora SENAI:
- Recurso disponibilizado: R$ 171.418.241,03
- Valor máximo das macroetapas: R$ 190.464.712,26 (com 10% de contrapartida) e R$ 214.272.801,29 (com 20% de contrapartida).
- Contrapartidas:
- As contrapartidas totais (financeiras e econômicas) dependem da constituição da Aliança.
- Apoio Técnico:
- As macroetapas têm gestão própria, com orçamento, cronograma, equipe técnica, entregas e acordo de cooperação.
- Infraestrutura:
- Não há informações específicas sobre laboratórios ou equipamentos nos trechos fornecidos.
- Publicações e Divulgação:
- Custos de publicações científicas e viagens para eventos devem ser previstos na proposta.
Valor Total Disponível para Todo o Edital:
- O valor total disponível, considerando os recursos das duas coordenadoras, é de R$ 191.418.241,03 (R$ 20.000.000,00 da EMBRAPII + R$ 171.418.241,03 do SENAI).
Os limites para os projetos são:
• Valor Mínimo por Proposta de Projeto Estruturante: Superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), no somatório de todas as macroetapas sob responsabilidade das coordenadoras (EMBRAPII e SENAI).
• Valor Máximo por Proposta de Projeto Estruturante (considerando apenas os recursos do Mover): R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais).
• Proporção de Recursos Mover entre as Coordenadoras: O projeto deve respeitar a proporção de 10% (dez por cento) de contrapartida da coordenadora EMBRAPII e 90% (noventa por cento) de contrapartida da coordenadora SENAI (em relação aos recursos do Mover). Por exemplo, um projeto de R$ 10.000.000,00 pode solicitar até R$ 1.000.000,00 da EMBRAPII e R$ 9.000.000,00 do SENAI.
A contrapartida da empresa é definida pela composição da Aliança Industrial e é aportada pela Aliança como um todo. Ela pode ser financeira e/ou econômica, e seus percentuais são os seguintes:
• Para Alianças compostas por 5 (cinco) empresas da cadeia e 2 (duas) ICTs:
◦ 20% do valor das macroetapas com a coordenadora EMBRAPII (Contrapartida financeira).
◦ 10% do valor das macroetapas com a coordenadora SENAI (Contrapartida financeira).
◦ 10% do valor das macroetapas com a coordenadora SENAI (Contrapartida econômica).
• Para Alianças compostas por 5 (cinco) empresas da cadeia, 2 (duas) ICTs e 2 (duas) startups:
◦ 10% do valor das macroetapas com a coordenadora EMBRAPII (Contrapartida financeira).
◦ 5% do valor das macroetapas com a coordenadora SENAI (Contrapartida financeira).
◦ 5% do valor das macroetapas com a coordenadora SENAI (Contrapartida econômica).
É importante notar que a contrapartida econômica relacionada às macroetapas com a coordenadora SENAI pode ser convertida, total ou parcialmente, em contrapartida financeira, dada a necessidade e conveniência. A contrapartida financeira das empresas participantes deve ser integralmente repassada aos Institutos SENAI de Inovação ou Unidades EMBRAPII, via depósito bancário em contas específicas.
As etapas e os prazos do edital são:
- Envio da pré-proposta: Até 11/07/2025
- Apresentação das propostas para Associações e Sindicatos do setor: 22/07/2025
- Submissão das propostas: De 18/08/2025 a 29/08/2025 até às 18h
- Etapa 1 - Habilitação: De 01/09/2025 a 12/09/2025
- Divulgação da habilitação: 15/09/2025
- Interposição de recursos da Etapa 1 - Habilitação: De 16/09/2025 a 19/09/2025
- Análise de recursos da Etapa 1 - Habilitação: De 22/09/2025 a 24/09/2025
- Etapa 2 - Análise de mérito Avaliação Técnica (Ad hocs): De 25/09/2025 a 17/10/2025
- 1ª Reunião dos Comitês Consultivos e Conselho Gestor do Mover: Entre 20/10/2025 e 31/10/2025
- Divulgação do resultado: Até 03/11/2025
- Interposição de recursos da Etapa 2 - Análise de mérito: De 04/11/2025 a 07/11/2025
- Análise de recursos da Etapa 2 - Análise de mérito: De 10/11/2025 a 21/11/2025
- 2ª Reunião dos Comitês e Conselho Gestor do Mover: Entre 24/11/2025 a 05/12/2025
- Divulgação do resultado Final: 08/12/2025
- Contratação: De 09/12/2025 a 10/04/2026
Os itens financiáveis mencionados no edital são:
- Contratação de terceiros: Permitida, limitada a 30% do valor total de cada contrapartida (recurso Mover e recurso das empresas da Aliança) nas macroetapas sob responsabilidade da coordenadora SENAI.
- Máquinas e Equipamentos: Permitida, limitada a 50% do valor total das macroetapas sob responsabilidade da coordenadora SENAI (recurso Mover).
- Despesas Operacionais e Administrativas (DOA) e Despesas Indiretas: Não são permitidas.
- Obras, edificações e atividades de construção civil: Não são autorizadas.
Para se inscrever, a empresa deve fornecer os seguintes documentos:
- Proposta de Projeto Estruturante com limite máximo de 50 páginas, incluindo:
- Escopo detalhado;
- Objetivos e resultados esperados;
- Detalhamento da aquisição de máquinas e equipamentos;
- Detalhamento da contratação de serviços de terceiros.
- Plano de negócio, conforme modelo disponível na Plataforma de Inovação.
- Carta de Intenção com Proposta de Aliança Industrial e Orçamento Resumido, contendo a assinatura de um representante de cada integrante da Aliança Industrial.
- Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ) de todos os integrantes que compõem a Aliança Industrial, comprovando que estão em situação ativa e possuem CNAE industrial.
- Para as empresas da Aliança, declaração de ROB anual superior a R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais), referente ao exercício do ano de 2023 ou 2024, assinada por um contador ou representante legal da empresa.
- Para as startups, declaração de ROB anual de até R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais), referente ao exercício do ano de 2023 ou 2024, assinada por um contador ou representante legal da empresa.
- Carta de manifestação de interesse de Startups, seguindo orientações disponíveis na 'Plataforma Inovação para a Indústria'.
- Documento comprobatório indicando que o projeto foi apresentado para, pelo menos, duas associações do setor automotivo, podendo ser ata de reunião assinada e/ou declaração das associações assinadas.