Mulheres empreendedoras - Edital 04/2026

1. Água
2. Economia do Mar
3. Energias Renováveis
4. Biotecnologia
5. Saúde/Fármacos
6. Segurança Pública
7. Educação
8. Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC)
9. Agronegócio/Indústria Alimentar
10. Segurança Alimentar e Nutricional/Análise Nutricional de Populações
11. Eletrometal-Mecânico/Materiais/Nanotecnologia
12. Indústria da Construção Civil e Pesada
13. Economia Criativa
14. Inovação Social
15. Saneamento
16. Meio-ambiente
17. Tecnologias assistivas
18. Outros.
    Temas disruptivos privilegiados: Inteligência artificial; Hidrogênio Verde; Processamento de linguagem natural; Indústria 4.0; Coleta e análise de dados (Big data); Internet das coisas (IoT); Cidades inteligentes (Smart Cities); Metaverso/Criptoativos/Blockchain; Realidade Virtual/Realidade Aumentada.

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

Empresas administradas por mulheres sediadas no estado do Ceará. Empresárias empreendedoras e startups lideradas por mulheres que desenvolvem produtos (bens ou serviços) e/ou processos inovadores para o mercado local, nacional ou internacional.

• Liderança feminina: sócia‑administradora e representante legal mulher.
• Sede no Ceará.
• Receita bruta ≤ R$ 10,5 milhões (últimos 12 meses) ou sem receita.
• Capacidade de mobilizar recursos complementares e oferecer infraestrutura para o projeto.
• Regularidade fiscal e trabalhista; sem pendências com a Funcap no ato da contratação.
• Indicar coordenadora técnica mulher, formalmente vinculada à empresa; equipe com currículos Lattes atualizados; cartas de anuência da equipe/parceiros.

• Não há requisitos de TRL explícitos.
• Os projetos devem resultar em:
  • Produto Mínimo Viável (MVP) com comprovação de testes realizados junto a potenciais clientes/usuários;
  • Plano de Negócios com estruturação do modelo de captação de receitas visando sustentabilidade financeira.
    MVP é entendido como versão preliminar do produto, processo ou serviço inovador que possibilite testar e validar hipóteses fundamentais do negócio junto ao mercado.

• Total de recursos: R$ 1.000.000,00 (subvenção econômica – não reembolsável).
• Até 10 projetos apoiados.
• Bolsas BIT/BTT pagas diretamente pela Funcap (limite de 40% do valor do projeto).

• Valor máximo do projeto (subvenção + contrapartida): até R$ 100.000,00.
• Bolsas: até 40% do limite máximo do projeto.
• Contrapartida mínima: 5% ou 30% (conforme faixa de receita).

• Contrapartida financeira obrigatória.
• Percentuais: 5% (empresas com receita bruta anual até R$ 4.800.000,00) ou 30% (receita entre R$ 4.800.000,01 e R$ 10.500.000,00), sobre o valor solicitado como subvenção econômica.
• Depósito em conta corrente específica no Bradesco; aporte exclusivo da empresa; condição para liberação dos recursos da Funcap.

• Etapa 1 – Análise documental (verificação dos documentos do Anexo I).
• Etapa 2 – Avaliação de mérito por Câmaras/Comitê (critérios: aderência ao edital; metodologia; grau de inovação e risco; impactos; estágio de desenvolvimento; capacidade da equipe; parcerias/infraestrutura; cronograma físico‑financeiro).
• Etapa 3 – Apresentação presencial das propostas melhor classificadas (caráter eliminatório).
  Cronograma:
• 09/03/2026: Lançamento do edital.
• 12/03/2026: Postagem do formulário de submissão (Plataforma Montenegro).
• 23/04/2026 (23h59): Prazo final para envio do FAP na Plataforma Montenegro.
• 24/04/2026 (23h59): Prazo final para envio das propostas e documentos (Anexo I) por e‑mail.
• 29/04/2026: Resultado preliminar da análise documental.
• 30/04/2026: Recursos da análise documental.
• 06/05/2026: Resultado final da análise documental.
• 02/06/2026: Resultado preliminar da análise de mérito.
• 03/06/2026: Recursos da análise de mérito.
• 16/06/2026: Resultado final da análise de mérito.
• 26/06/2026: Apresentação presencial.
• 01/07/2026: Resultado preliminar da fase de apresentação.
• 02/07/2026: Recursos da fase de apresentação.
• 09/07/2026: Resultado final do processo seletivo.
• 15/07/2026 (23h59): Envio de documentação para contratação (Anexo III).
• 24/07/2026: Previsão de contratação.

Despesas de capital:

• Equipamentos e materiais permanentes (nacionais e importados).
• Material bibliográfico.
  Despesas de custeio (incluindo bolsas, até 40% do valor máximo do projeto):
• Materiais de consumo (nacionais e importados).
• Pessoal (salários e encargos) – sem vínculo com a Funcap.
• Bolsas de Inovação/Transferência Tecnológica (pagas diretamente pela Funcap; máximo 40% do limite do projeto; conforme IN 02/2016 e IN 05/2023).
• Serviços de terceiros (PF/PJ) em caráter excepcional, sem terceirização da inovação.
• Passagens e diárias (nacionais/internacionais).
• Despesas de patenteamento.
• Reformas ou adaptações de bens imóveis/infraestrutura de pesquisa da empresa, essenciais ao projeto.
  Observações: bens incorporados ao patrimônio da empresa; pagamentos a PF sem vínculo empregatício.

Envio por e-mail protocolo@funcap.ce.gov.br, conforme Anexo I, até o prazo do cronograma, além de submissão na Plataforma Montenegro:

• Formulário de Apresentação de Propostas (FAP) gerado na Plataforma Montenegro, preenchido e assinado pela representante legal.
• Proposta de projeto completa, assinada eletronicamente (modelo do Anexo II).
• Registro comercial (empresa individual) OU ato constitutivo/estatuto/contrato social e aditivos (sociedades), com cópia autenticada digitalizada.
• Ato de designação dos atuais dirigentes (ata), evidenciando que a sócia‑administradora e representante legal é mulher.
• Cartas de anuência assinadas de todos os membros da equipe e das instituições parceiras, quando houver.
• Declaração específica da coordenadora técnica, assinada pela representante legal (quando aplicável).
  Outras exigências de submissão:
• Preencher questionário de Caracterização da Gestão e dos Processos (link informado no edital).
• Currículos Lattes atualizados da coordenadora técnica e dos(as) pesquisadores(as).