Parktec CG
O propósito do edital é selecionar empresas, startups, organizações e empreendedores inovadores para a ocupação dos espaços do Parque Tecnológico e de Inovação de Campo Grande (Parktec CG), visando fomentar o ecossistema de inovação do município por meio da colaboração e do compartilhamento de conhecimento.
- Empresas com fins lucrativos
- Empresas sem fins lucrativos
- Startups
O público-alvo do edital é composto por pessoas jurídicas com endereço comprovado em Campo Grande/MS, que se enquadram em pelo menos um dos seguintes perfis:
- Interessadas em desenvolver e formalizar ideias de negócio;
- Atuantes em pesquisa e/ou desenvolvimento de produtos ou processos inovadores;
- Desenvolvedoras de soluções de base tecnológica e/ou de impacto socioambiental;
- Envolvidas em estudos ou práticas de ciência, tecnologia e inovação;
- Empresas e empreendedores com até 5 (cinco) anos de constituição formal (CNPJ ativo), com foco em inovação e desenvolvimento tecnológico, em estágio inicial.
As empresas que desejam se inscrever devem atender aos seguintes requisitos:
- Ser pessoa jurídica legalmente constituída.
- Ter endereço fiscal no Município de Campo Grande/MS, podendo ser matriz ou filial, que deve ser comprovado no ato da assinatura do contrato ou no prazo máximo de 2 (dois) meses após a assinatura.
- Estar em funcionamento há até 5 (cinco) anos, com CNPJ ativo.
- Ter foco em inovação e desenvolvimento tecnológico, em estágio inicial.
Não há requisitos técnicos de projeto.
Os recursos e benefícios disponibilizados são focados na infraestrutura física e no fomento do ecossistema de inovação através da disponibilização de espaços e oportunidades de colaboração.
Os principais recursos e benefícios incluem:
- Infraestrutura Gratuita: Os participantes selecionados, denominados "Empresas Residentes", terão a utilização gratuita de espaços públicos de uso comum no Parktec CG.
- Escritório Compartilhado (Coworking): Estações fixas de trabalho com mobiliário básico, energia elétrica, climatização e acesso à internet.
- Ilhas de Inovação.
- Espaços Exclusivos para Residentes.
- Ambientes para Eventos, Reuniões, Apresentações e Capacitações: Salas e outros locais adequados para essas atividades.
- Todos os ambientes são de uso gratuito durante o período de permanência no programa.
- Integração ao Ecossistema de Inovação: O programa visa fomentar o ecossistema de inovação do município por meio da colaboração e do compartilhamento de conhecimento.
- Acolhimento Institucional: Após a formalização do vínculo com a assinatura do Termo de Permissão de Uso (T.P.U.), inicia-se o processo de acolhimento institucional, com integração à estrutura, serviços e oportunidades oferecidos pelo Parktec CG.
- Mentorias e Atividades Colaborativas: Os residentes são incentivados a compartilhar conhecimento e experiências por meio de mentorias e atividades colaborativas, fortalecendo o ecossistema. Além disso, residentes que se destacarem poderão ser convidados a atuar como mentores, acompanhando outros empreendedores do programa e promovendo o desenvolvimento mútuo.
A contrapartida da empresa é compartilhar conhecimento e experiências por meio de mentorias e atividades colaborativas, fortalecendo o ecossistema de inovação do Parktec CG.
Detalhes das Etapas e Prazos Associados:
- Início do Processo de Ingresso: O processo inicia-se, obrigatoriamente, com o preenchimento do formulário “FAÇA PARTE” disponível no site oficial do Parktec.
- Etapa 1 – Inscrição do Candidato:
- A inscrição é válida após o envio completo do formulário complementar, com todos os campos obrigatórios devidamente preenchidos.
- Haverá avaliação dos projetos por uma Comissão especializada, com base nos critérios definidos no edital.
- É exigida uma pontuação mínima de 60 pontos na Etapa 1 para prosseguimento à Etapa 2.
- Candidatos aprovados nesta etapa são denominados Pré-residentes e recebem comunicação oficial por e-mail.
- Candidatos reprovados têm direito a reinscrição durante o prazo de validade do edital.
- A análise das candidaturas observará a data e ordem de protocolo dos pedidos.
- Etapa 2 – Habilitação de Pré-Residência:
- Exige a apresentação da documentação obrigatória para validação de habilitação jurídica e fiscal, conforme lista detalhada no edital.
- Todos os documentos devem estar válidos na data de envio. Documentos sem indicação expressa de validade serão aceitos se emitidos nos últimos 90 (noventa) dias.
- Etapa 3 – Formalização como Residente:
- Após a análise e validação da documentação, o empreendimento será oficialmente reconhecido como Residente do Parktec CG.
- A formalização do vínculo se dá com a assinatura do Termo de Permissão de Uso (T.P.U.).
- Empresas aprovadas terão um prazo de 10 (dez) dias úteis, após a publicação do resultado, para enviar a documentação final à Secretaria Especial da Casa Civil para formalizar a participação.
- O candidato convocado terá 10 dias úteis para assinar o Termo de Permissão de Uso.
Recursos:
- Após a divulgação do resultado da análise da proposta, a proponente poderá entrar com recurso dirigido à Comissão de Seleção e Avaliação, no prazo de até 3 (três) dias úteis, contados a partir do recebimento da comunicação do resultado.
- A Comissão de Seleção e Avaliação terá até 5 (cinco) dias úteis para análise e julgamento do recurso, contado a partir da data de recebimento.
- Não serão conhecidos recursos apresentados fora do prazo ou com ausência de informações que permitam a identificação do candidato.
Ocupação do Espaço: - O prazo de ocupação do espaço é de 12 meses, prorrogável por até duas vezes consecutivas, conforme avaliação da equipe gestora.
- Preenchidas todas as estações disponíveis no espaço físico do Parktec CG, as demais candidaturas, após análise de todas as etapas, comporão uma lista de espera.
Plano de Trabalho e Avaliação: - Os residentes devem apresentar o Plano de Trabalho definitivo no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos após a assinatura do Termo de Permissão de Uso (T.P.U.).
- Os residentes passarão por avaliação trimestral realizada pela equipe do Parktec CG.
- Relatórios semestrais do projeto devem ser apresentados.
Especificamente, os benefícios que podem ser "utilizados" ou "acessados" gratuitamente, mas que não são financiamentos para despesas, incluem:
- Estações de coworking
- Ilhas de inovação
- Espaços exclusivos para residentes
- Ambientes para eventos, reuniões, apresentações e capacitações
- Estações fixas de trabalho com mobiliário básico, energia elétrica, climatização e acesso à internet
Para se inscrever, a empresa deve fornecer os seguintes documentos:
- Documentos de Regularidade da Pessoa Jurídica:
- Documento de identidade (RG) - para empresário individual.
- Registro comercial (para empresário individual).
- Contrato social, estatuto ou ato constitutivo atualizado (para sociedades empresárias e simples).
- Inscrição do ato constitutivo no registro competente (para cooperativas, associações e fundações).
- Autorização de funcionamento e registro (para empresas estrangeiras).
- Documentos de Regularidade Fiscal e Trabalhista:
- Comprovante de inscrição no CPF.
- Comprovante de inscrição no CNPJ.
- Certidão Negativa de Débitos com a Receita Federal e Dívida Ativa da União.
- Certidões Negativas das Fazendas Estadual e Municipal, conforme o endereço da empresa.
- Certidão Negativa de Débitos do INSS.
- Certificado de Regularidade do FGTS.
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
- Regras para a Documentação:
- Todos os documentos devem estar válidos na data de envio. Documentos sem indicação expressa de validade serão aceitos se emitidos nos últimos 90 (noventa) dias.
Além disso, a inscrição é válida após o envio completo do formulário 'FAÇA PARTE' disponível no site oficial do Parktec, com todos os campos obrigatórios devidamente preenchidos.