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Petrobras CPSI - Digitalização do Processo de Emissão, Confecção e Entrega de Crachás Corporativos na Petrobras

Status da Inscrição: Encerrada

Contratar projetos de soluções inovadoras, via CPSI (LC 182/2021), para o desafio de digitalização do processo de emissão, confecção e entrega de crachás corporativos na Petrobras.

Abrangência
Nacional
Categoria
Empresas
Formato da Submissão
Prazo
Início da Submissão
29/12/2025
Prazo Retificado
09/02/2026
Segmentos
Serviços Financeiros e Corporativos, Indústria e Manufatura, Governo e Setor Público
Linhas Temáticas

Desafio: Digitalização do Processo de Emissão, Confecção e Entrega de Crachás Corporativos na Petrobras

Organizações Elegíveis
  • Empresas com fins lucrativos
  • ICTs
  • Startups
Público-alvo

Empresas inovadoras, startups, instituições que possam desenvolver soluções para o desafio proposto

Requisitos da Organização
  • Não estar falida/dissolvida; não incidir nas vedações da Lei 13.303/16 (art. 38).
  • Objeto social compatível com o escopo.
  • Regularidade junto à Seguridade Social (CND, art. 195 CF).
  • Não constar no CEIS ou lista de impedidos; atender ao Programa de Compliance/GRI (não ter GRI Alto; responder DDI se não possuir GRI).
  • Empresas estrangeiras: observar necessidade de autorização para funcionar no Brasil se o serviço for prestado no país.
  • Consórcios: apresentar Compromisso de Constituição; líder representante; registro e CNPJ antes do contrato.
  • Pagamento da Taxa de Transação Petronect pelo vencedor (exceto MPE/ME/EPP em condições legais indicadas).
Requisitos Técnicos

Solução deve ter maturidade comercial

Tipo de Financiamento
Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI)
Recursos Disponíveis
  • Orçamento total: R$ 800.000,00.
  • Contratação via CPSI com pagamento por preço fixo pelas entregas do projeto
Recursos Disponíveis por Projeto
  • Contratação de 1 projeto
Tem Contrapartida Financeira?
Sim
Contrapartidas
  • Não há contrapartida financeira prevista.
  • O vencedor deve pagar Taxa de Transação do Portal Petronect: 0,2% sobre o valor total do contrato, limitada a R$ 45.000.
Etapas
  • Submissão de propostas (modo disputa fechado): 29/12/2025 09:00 até 26/01/2026 17:00.
  • Seleção única (Desafio FAST TRACK) por Banca, com divulgação de resultado preliminar.
  • Habilitação: envio de documentos em 2 dias úteis (prorrogável por mais 2); possibilidade de diligências (2 dias úteis para correção).
  • Negociação: plano de trabalho, matriz de riscos, valor (pagamento por preço fixo), propriedade/uso de protótipo.
  • Divulgação do resultado final.
  • Recursos: 1 dia útil para intenção de recorrer; 5 dias úteis para razões; 5 dias úteis para impugnações.
  • Formalização do contrato (CPSI): convocação para assinatura em até 10 dias úteis; pagamento da Taxa de Transação (0,2%, teto R$ 45 mil).
Itens Financiáveis

Recursos para execução do projeto, incluindo despesas necessárias para desenvolvimento da solução inovadora

Documentação Exigida

Para inscrição (proposta via Portal Petronect):

  • Plano de Trabalho (Adendo J) contendo: identificação do proponente; parceiros envolvidos; etapas, metas e marcos; cronograma de recursos e atividades; cronograma físico-financeiro; premissas para testes; principais despesas e forma de remuneração; prazo de conclusão.
  • Formulário de Inscrição (Adendo I) com link para vídeo de até 10 minutos abordando: desafio escolhido; solução proposta; maturidade comercial; casos de aplicação; experiência da equipe; geração de valor para a Petrobras; modelo de negócios.
  • Aceite digital das Declarações (Adendo G – Declaração Unificada).
  • Anexar documentos no Portal (aba Cabeçalho > Notas e Anexos, tipo DFP).

Para habilitação (apenas se selecionado):

  • Declaração Unificada assinada.
  • Certidão da Junta Comercial, CNPJ, contrato/estatuto e alterações (ou prova de constituição no país de origem, se estrangeira).
  • CND da Seguridade Social (art. 195 CF).
  • Compromisso de Constituição de Consórcio (se aplicável).
  • DDI/GRI: preencher questionário de Due Diligence de Integridade se não possuir GRI.
  • Demais verificações: CEIS/impedimentos legais; critérios econômico-financeiros se houver adiantamento.