Petrobras CPSI - Sistema de Reconhecimento Facial para Inteligência e Segurança Corporativa

A ISC propõe a implementação de tecnologia de reconhecimento facial para fortalecer a segurança em duas áreas principais:

• Controle de Acesso em Áreas Restritas:Detecção e alerta em tempo real de indivíduos não autorizados.
• Investigação e Apuração: Agilidade na identificação de pessoas em gravações para suporte a processos investigativos

• Empresas com fins lucrativos
• Startups
• ICTs

Empresas brasileiras e estrangeiras, startups, instituições de pesquisa e desenvolvimento de soluções inovadoras

• Ser empresa brasileira ou estrangeira (se o serviço for prestado no Brasil, a estrangeira deve obter autorização para funcionar no Brasil).
• Não estar em falência/dissolução; não incidir nas vedações da Lei 13.303/16; objetivo social compatível.
• GRI (Grau de Risco de Integridade) não Alto; se sem GRI, cumprir DDI dentro do prazo; não estar bloqueada/preventivamente no cadastro da Petrobras.
• Regularidade perante tributos da seguridade social (CND); não constar no CEIS com efeitos extensíveis à Petrobras.
• Para consórcios: compromisso de constituição, posterior registro e CNPJ; sociedade líder com poderes de representação; responsabilidade solidária.
• Atender às exigências documentais de habilitação e às condições do edital e adendos.

Solução deve ter maturidade comercial, casos de aplicação e potencial de geração de valor para a PETROBRAS

Não encontrado valor específico

• O vencedor deve pagar Taxa de Transação Petronect de 0,2% sobre o valor do contrato (limitada a R$ 45.000)

• Esclarecimentos: dúvidas via Sala de Colaboração até 5 dias antes da abertura das propostas; impugnações ao edital até 5 dias úteis antes da abertura.
• Submissão de propostas (Portal Petronect): entre Data Início e Data Fim (datas não informadas no texto). Referência de tempo conforme fuso configurado no Portal.
• Seleção única (Desafio FAST TRACK): avaliação por Banca conforme Adendo B; divulgação de resultado preliminar.
• Habilitação: convocação dos selecionados; envio de documentos em 2 dias úteis (prorrogável por igual período); diligências com prazo de 2 dias úteis para correções.
• Negociação: detalhamento do Plano de Trabalho; Matriz de Riscos (Adendo F); valor com pagamento por preço fixo (art. 14, §3º, I, LC 182/21), com meta do Adendo A; propriedade/uso de protótipo (quando aplicável). Pode ser solicitado PPU e DFP.
• Divulgação do resultado final e adjudicação, sujeita à homologação.
• Recursos: intenção de recorrer em até 1 dia útil; razões em 5 dias úteis; impugnações aos recursos em 5 dias úteis.
• Formalização do contrato (CPSI): pagamento da Taxa de Transação Petronect (0,2%, teto R$ 45 mil, quando aplicável); assinatura em até 10 dias úteis (prorrogável).
• Pós-execução: possibilidade de contrato de fornecimento da solução, sem nova licitação, se o resultado for satisfatório, conforme LC 182/2021.

Despesas necessárias para execução do projeto, incluindo recursos alocados ao longo do tempo para atividades, metas e marcos do projeto

Para inscrição (submissão da proposta no Portal Petronect):

• Plano de Trabalho contendo: identificação do proponente; parceiros/pessoas envolvidas; etapas, metas e marcos; cronograma de recursos e atividades; cronograma físico-financeiro; premissas de testes; principais despesas e valor/forma de remuneração pretendidos; prazo de conclusão.
• Formulário de Inscrição (Adendo I) preenchido, com link para vídeo de apresentação (máx. 10 minutos) abordando: desafio escolhido; solução proposta; maturidade comercial; casos de aplicação; experiência da equipe; geração de valor para a Petrobras; modelo de negócios.
• Aceite digital das Declarações Unificadas no Portal.
  Após seleção (habilitação):
• Declaração Unificada assinada.
• Certidão da Junta Comercial, CNPJ, contrato social e última alteração (ou documento de enquadramento como ME/EPP, se aplicável).
• Documento de identificação civil ou, para PJ, CNPJ e contrato social; para estrangeira, prova de constituição no país de origem.
• CND relativa à seguridade social (art. 195 CF).
• Compromisso de Constituição de Consórcio (se aplicável).
• Informações para Due Diligence de Integridade (DDI) e atribuição de GRI (ou preenchimento do questionário DDI se ainda sem GRI).
• Documentos econômico-financeiros se houver adiantamento (análise RISCOS/RF/RCR).
  Quando solicitado na negociação:
• PPU (Planilha de Preços Unitários) e DFP (Demonstrativo de Formação de Preço).