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Petrobras CPSI - Sistemas de conexão de energia de terra (Onshore Power Supply, OPS) para navios aliviadores Suezmax em São Sebastião

Status da Inscrição: Encerrada

Contratar projetos de soluções inovadoras, via Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI) na modalidade especial da LC 182/2021, para o desafio de OPS (suprimento de energia em terra) para navios Suezmax shuttle tanker no Terminal de São Sebastião.

Abrangência
Nacional
Categoria
Empresas
Formato da Submissão
Prazo
Início da Submissão
06/02/2026
Prazo Retificado
23/03/2026
Segmentos
Governo e Setor Público, Sustentabilidade e Impacto, Mobilidade e Logística
Linhas Temáticas
  • Desafio: Sistemas de Suprimento de Energia em Terra (OPS – Onshore Power Supply) para navios do tipo Suezmax shuttle tanker no Terminal de São Sebastião
  • Área Tecnológica: Tecnologias de Descarbonização e Logística Sustentável
  • Resumo: A Petrobras é uma empresa brasileira de energia de capital aberto, uma das maiores produtoras de petróleo e gás do mundo, com operações integradas e especializadas em exploração e produção de petróleo e gás, refino, geração e comercialização de energia.
    Sua subsidiária de logística, a Transpetro, atualmente opera 48 terminais no Brasil com capacidade total de tancagem de 10
    milhões de metros cúbicos, aproximadamente 8.500 km de oleodutos e gasodutos, e uma frota de 33 petroleiros e gaseiros com capacidade total de 3,2 milhões de toneladas de porte bruto (deadweight tons).
    O Terminal de São Sebastião é o maior terminal aquaviário do Brasil e recebe petróleo de navios Suezmax shuttle tankers,
    embarcações de alta intensidade energética e de difícil descarbonização.
    Devido às suas potentes bombas elétricas de carga, que consomem grandes quantidades de energia elétrica, e às frequentes
    operações de descarga, os shuttle tankers são candidatos ideais para o uso do sistema OPS, que tem potencial de reduzir
    emissões de gases de efeito estufa, NOx, SOx e material particulado em até 90% durante as operações de descarga nos
    terminais.
    Atualmente, a conexão elétrica em terra para navios (shore power ou OPS) tornou-se uma tecnologia estratégica para mitigar os impactos ambientais do transporte marítimo. No entanto, sua implementação apresenta desafios técnicos significativos,
    destacando-se a necessidade de uma solução viável e eficaz para garantir uma conexão segura entre navio e terminal, com a
    adoção de um padrão internacional único
Organizações Elegíveis
  • Empresas com fins lucrativos
  • Startups
  • ICTs
Público-alvo

Empresas inovadoras, startups, instituições de pesquisa e desenvolvimento tecnológico

Requisitos da Organização
  • Ser empresa brasileira ou estrangeira (estrangeira deverá obter autorização para funcionar no Brasil se o serviço for prestado no país).
  • Não estar impedida/inidônea (Lei 13.303/16; CEIS; bloqueios cadastrais) e ter objeto social compatível.
  • Submeter-se à Due Diligence de Integridade (DDI) e possuir GRI diferente de Alto; responder DDI se não possuir GRI.
  • Regularidade com tributos da Seguridade Social (CND).
  • Apresentar documentação societária (CNPJ, contrato/estatuto, alterações) e comprovação de ME/EPP se aplicável.
  • Consórcios: apresentar Compromisso de Constituição; líder representante; registro e CNPJ do consórcio antes da contratação.
  • Aceitar termos/declarações (Declaração Unificada) e, quando aplicável, pagar a Taxa de Transação Petronect para assinatura do contrato.
Requisitos Técnicos

Solução inovadora para o desafio proposto, com demonstração de maturidade comercial e casos de aplicação

Tipo de Financiamento
Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI)
Recursos Disponíveis
  • Até R$ 1.200.000,00 para o desafio, com valor específico a ser negociado
  • Até 2 propostas
Recursos Disponíveis por Projeto
  • Proposta selecionada
Tem Contrapartida Financeira?
Sim
Contrapartidas

Há cobrança de Taxa de Transação Petronect de 0,2% sobre o valor total do contrato, limitada a R$ 45.000,00 (exceto ME/EPP e consórcios no art. 13-A do Decreto 8.538/15).

Etapas
  • Publicação da oportunidade e esclarecimentos: dúvidas até 5 dias antes da abertura das propostas (via Sala de Colaboração no Portal Petronect).
  • Submissão de propostas (fase única – Desafio FAST TRACK): Data Início 06/02/2026 17:00; Data Fim/Abertura 09/03/2026 17:00.
  • Seleção (fase única) por Banca de Seleção; divulgação de resultado preliminar.
  • Habilitação: apresentação de documentos em 2 dias úteis (prorrogável por até igual período); diligências com prazo de 2 dias úteis para correções (podendo haver novo prazo a critério da Comissão).
  • Negociação: condições do contrato (CPSI), incluindo plano de trabalho, matriz de riscos, valor (pagamento por preço fixo), propriedade/direito de uso de protótipo.
  • Divulgação do resultado final (após negociação) dentro do limite de CPSI por desafio (vide Adendo A).
  • Recursos: 1 dia útil para manifestar intenção; 5 dias úteis para razões; 5 dias úteis para contrarrazões.
  • Adjudicação e homologação.
  • Formalização do contrato: convocação para assinatura em até 10 dias úteis; pagamento da Taxa de Transação Petronect (0,2%, teto R$ 45 mil) quando aplicável.
  • Impugnação do edital: até 5 dias úteis antes da abertura das propostas.
Itens Financiáveis

Despesas necessárias para execução do projeto, incluindo recursos humanos, infraestrutura, desenvolvimento tecnológico e outros custos relacionados à solução inovadora

Documentação Exigida

Na proposta (via Portal Petronect):

  • Plano de Trabalho (identificação do proponente; envolvidos; etapas, metas e marcos; cronograma de recursos e atividades; cronograma físico-financeiro; premissas de testes; principais despesas e forma de remuneração; prazo de conclusão).
  • Formulário de Inscrição (Adendo I) preenchido com link para vídeo de apresentação (máx. 10 min) abordando: desafio escolhido; solução proposta; maturidade comercial; casos de aplicação; experiência da equipe; geração de valor para a Petrobras; modelo de negócios.
  • Aceite digital das Declarações (conteúdo no Adendo G – Declaração Unificada).
    Após seleção (Habilitação, via Sala de Colaboração):
  • Declaração Unificada assinada pelo(s) representante(s) legal(is).
  • Certidão da Junta Comercial, CNPJ, contrato/estatuto social e última alteração (e comprovação de ME/EPP, se aplicável).
  • Documentos de identificação civil ou, para PJ, CNPJ e contrato social; para empresa estrangeira, prova de constituição no país de origem.
  • CND de regularidade com a Seguridade Social (art. 195 CF).
  • Compromisso de Constituição de Consórcio (se aplicável).
  • Questionário DDI para atribuição de GRI (ou verificação de GRI vigente).
  • Documentos econômico-financeiros se houver adiantamento (RISCOS/RF/RCR).
  • Comprovação de não constar em CEIS/impedimentos e demais vedações (Lei 13.303/16; bloqueios cadastrais).