PRAEM DIGITAL: Inovação em logística para pacientes do SUS em Mossoró

Status da Inscrição: Aberta

Contratar e testar solução inovadora (já desenvolvida ou a desenvolver), com ou sem risco tecnológico, para resolver o desafio do PRAEM em Mossoró/RN, no âmbito do Programa Conexões Inovação Aberta Nordeste (Co.NE), que visa desenvolver soluções tecnológicas para desafios de municípios da área da Sudene. Está sendo contratada uma solução inovadora piloto para digitalizar e integrar a gestão do Programa de Acessibilidade Especial (PRAEM). A solução deve orquestrar agendamentos, roteirização inteligente (urbana, rural e intermunicipal), comunicação automatizada com usuários e monitoramento via dashboards em tempo real. A contratação é via CPSI, conforme o Marco Legal das Startups.

Acessar Edital

Abrangência

Nacional

Categoria

Empresas

Formato da Submissão

Prazo

Início da Submissão

08/04/2026

Prazo Retificado

05/06/2026

Segmentos

Mobilidade e Logística, Governo e Setor Público

Linhas Temáticas

Desafio: Como podemos melhorar a jornada das pessoas atendidas pelo Programa de Acessibilidade Especial (PRAEM) aumentando a previsibilidade das viagens, reduzindo deslocamentos desnecessários e falhas de comunicação, e tornando mais eficiente a operação do programa?
Descrição: O Município de Mossoró busca soluções inovadoras para otimizar a logística do transporte de pacientes atendidos pelo PRAEM, programa que garante deslocamento para consultas e tratamentos de saúde. A operação envolve rotas urbanas, rurais e intermunicipais e hoje depende, em grande parte, de processos manuais. O desafio é desenvolver uma solução que integre gestão de pacientes, agendamentos e frota, tornando o serviço mais eficiente, previsível e centrado no usuário.

Organizações Elegíveis

Empresas com fins lucrativos
Startups

Público-alvo

Podem participar startups, empresas de tecnologia, organizações de desenvolvimento de software, bem como consórcios ou equipes interdisciplinares que reúnam competências complementares para o desenvolvimento da solução proposta. São especialmente bem-vindas organizações atuantes nas verticais GovTech, HealthTech e LogTech, bem como equipes com experiência em soluções digitais aplicadas à gestão pública, saúde ou mobilidade.

Requisitos da Organização

Podem participar pessoas jurídicas com capacidade técnica para desenvolver ou implementar soluções inovadoras, como startups, empresas de tecnologia, negócios de impacto e empresas nacionais ou estrangeiras.
Credenciamento no SICAF até o 3º dia útil anterior ao fim do envio das propostas.
Estar apta na habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica durante a Aceleração; não incidir nos impedimentos legais.
ME/EPP e cooperativas podem declarar tratamento favorecido conforme lei.
Consórcios: compromisso de consórcio e documentação de cada consorciado conforme Lei 14.133/2021.

Requisitos Técnicos

Soluções com TRL entre 6 e 8 são pontuadas (protótipos validados ou MVPs testados em ambiente relevante), passíveis de adaptação à realidade do município.
Exige prototipagem/PoC na Aceleração e MVP para testes no CPSI.

Tipo de Financiamento

Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI)

Recursos Disponíveis

Subvenção econômica para execução do CPSI por até 12 meses: até R$ 200.000,00 (parcela fixa + variável por sucesso, liberadas em 3 parcelas condicionadas a marcos).
Valor total: R$ 200.000,00.
Apoio técnico não financeiro durante a Aceleração: cocriação com equipe da Prefeitura/Co.NE, reuniões, workshops, oficinas, mentoria e definição de Protocolo de Testes.
Possibilidade de contrato subsequente de fornecimento, condicionado ao sucesso do CPSI: até R$ 1.600.000,00.

Recursos Disponíveis por Projeto

Máximo de R$ 200.000,00 por CPSI de 12 meses.
Se teste bem-sucedido, contrato adicional de até R$ 1.600.000,00 (vigência máxima de 24 meses, prorrogável por mais 24 meses).

Tem Contrapartida Financeira?

Não

Contrapartidas

Contrapartida econômica (não financeira) mínima de 5% do valor global do CPSI.
Pode incluir: alocação de RH especializado, uso de infraestrutura, equipamentos e insumos próprios e cobertura de insuficiências.

Etapas

Publicação do edital: 07/04/2026.
Pré-seleção: 08/04/2026 a 28/05/2026.
- Inscrições/apresentação das propostas: 08/04/2026 a 09/05/2026.
- Análise e pré-seleção: 11/05/2026 a 22/05/2026.
- Divulgação dos pré-selecionados: 25/05/2026.
- Recursos (pré-seleção): 26/05/2026 a 28/05/2026.
Aceleração (pré-contratual, não remunerada): 01/06/2026 a 14/08/2026.
- Protótipo não funcional/PoC: 01/06/2026 a 24/07/2026.
- Habilitação: 01/06/2026 a 24/07/2026.
- Negociação/estruturação da parceria: 20/07/2026 a 14/08/2026.
Seleção da contratada (Demoday): 17/08/2026 a 21/08/2026.
- Divulgação do resultado: 21/08/2026.
- Recursos (resultado final): 24/08/2026 a 28/08/2026.
- Homologação: 31/08/2026 a 25/09/2026.
- Adjudicação e homologação: 31/08/2026 a 11/09/2026.
- Assinatura do CPSI: 14/09/2026 a 25/09/2026.
Início da execução contratual: data a ser definida e publicada.

Itens Financiáveis

Os recursos são para remuneração em 3 parcelas vinculadas a marcos técnicos: 1ª parcela após assinatura; 2ª parcela após protótipo funcional; 3ª parcela após teste em escala/piloto em ambiente real com cumprimento de metas.

Documentação Exigida

Para inscrição (via Plataforma Desafios ENAP):

Preenchimento dos dados de identificação do proponente;
Caracterização da organização;
Dados da equipe;
Anexar apresentação da proposta (modelo do Anexo V);
Anexar link de vídeo de até 5 minutos (apresentação/explicação/demonstração da solução).