Prêmio Sebrae Mulher de Negócios - SEBRAE

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

O público-alvo do edital é composto por mulheres empreendedoras com mais de 18 anos que sejam proprietárias de pequenos negócios, enquadrados nos portes de microempresa (ME), empresa de pequeno porte (EPP) ou microempreendedora individual (MEI)

Os requisitos para as empresas se inscreverem no Prêmio Sebrae Mulher de Negócios são:

1. A empresa deve estar formalizada como microempresa ou empresa de pequeno porte, com pelo menos um ano de existência (data de abertura igual ou anterior a 01/01/2024).
2. O faturamento anual das participantes não pode ultrapassar R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).
3. As candidatas devem ter no mínimo 18 anos.
4. Não será permitida a participação de ONG, OSCIP, sindicatos, associações filantrópicas e outras de caráter semelhante.
5. A empresa deve estar em dia com os impostos, obrigações fiscais e tributárias.
6. Cada CNPJ pode realizar apenas uma inscrição em uma única categoria do prêmio.

Categorias específicas:

1. Pequenos Negócios: proprietárias de micro e pequenas empresas (faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, desde que não sejam enquadradas como MEI, que estejam estabelecidas formalmente há, no mínimo, um ano (data de abertura igual ou anterior a 01/01/2024, conforme consta do CNPJ).
2. Produtora Rural: mulheres que explorem atividades agrícolas, pecuárias e/ou pesqueiras, permitindo uma primeira transformação desde que sejam mantidas as características do produto in natura, como a produção de geleias, doces em compotas, produtos em conserva, goma de tapioca, leite, café etc., e que estejam estabelecidas formalmente há, no mínimo, um ano (data de abertura igual ou anterior a 01/01/2024, conforme documento de registro), que possua inscrição estadual de produtora, número do Imóvel Rural na Receita Federal - NIRF ou declaração de aptidão - DAP ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf ou que explore atividade pesqueira e possua registro no ministério da pesca.
3. Microempreendedora Individual (MEI): mulheres que trabalhem por conta própria, tenham seu empreendimento legalizado, com faturamento máximo anual de até R$ 81.000,00 por ano ou que exerçam as ocupações previstas na Lei Complementar 188/2021; e não tenham participação em outra empresa como sócias ou titulares, e tenham até um(a) empregado(a) contratado(a) que receba o salário mínimo, ou o piso da categoria (data de abertura igual ou anterior a 01/01/2024, conforme consta do CNPJ
4. Ciência e Tecnologia: proprietárias de empresa de base tecnológica com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões (data de abertura igual ou anterior a 01/01/2024, conforme consta do CNPJ). Entende-se por empresa de base tecnológica aquela cuja atividade produtiva fundamenta-se no desenvolvimento de novos produtos ou processos, baseada na aplicação sistemática de conhecimentos científicos e tecnológicos e utilização de técnicas avançadas ou pioneiras. 
5. Negócios Internacionais: proprietárias de empresas cujos produtos ou serviços sejam vendidos em mercados internacionais fora do Brasil, assim como proprietárias de empresas que atuam como intermediárias entre entidades nacionais e internacionais, respeitando o limite de faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e com data de abertura igual ou anterior a 01/01/2024. Para concorrer nessa categoria, quando solicitado, as empresas deverão comprovar atividades internacionais nos 12 meses anteriores à divulgação desse regulamento.

Não há requisitos técnicos

1. Vencedora OURO (uma por categoria):
   1. R$ 30 mil;
   2. Capacitação no Empretec;
   3. Custeio da participação presencial na Final Nacional;
   4. Missão Técnica;
   5. Mentoria On-line (1h)
2. Vencedora PRATA (uma por categoria):
   1. R$ 20 mil;
   2. Capacitação no Empretec
   3. Custeio da participação presencial na Final Nacional
   4. Missão Técnica
3. Vencedora BRONZE (uma por categoria):
   1. R$ 10 mil;
   2. Capacitação no Empretec
   3. Custeio da participação presencial na Final Nacional
   4. Missão Técnica

Prêmio compatível com a categoria

As etapas e os prazos do edital são:

1. Pré-lançamento do PSMN 2025: 27/03/2025
2. Abertura de inscrições: 14/04/2025
3. Período de inscrições: De 14/04 até 15/06/2025
4. Análise e seleção das vencedoras estaduais (etapa estadual): De 16/06 até 15/08/2025
5. Eventos para premiação da etapa estadual: até 31/08/2025
6. Análise e seleção das vencedoras regionais (etapa regional): De 01/09 até 15/09/2025
7. Análise e seleção das vencedoras nacionais (etapa nacional): Até 05/10/2025
8. Participação das vencedoras regionais no Evento de Premiação Nacional: 30 e 31/10/2025

Os tipos de gastos elegíveis para uso dos recursos mencionados no edital incluem:

1. Despesas de deslocamento para a participação no evento, conforme normas do SEBRAE.
2. Custeio da participação presencial na Final Nacional do Prêmio.
3. Capacitação no Empretec.
4. Missão Técnica.
5. Mentoria On-line (1h) para as vencedoras da categoria OURO.

Para se inscrever no Prêmio Sebrae Mulher de Negócios, a empresa deve fornecer:

1. Formulário de inscrição eletrônico preenchido de forma completa e correta.
2. Declaração de conformidade aos requisitos e condições de elegibilidade.
3. Comprovação de que a empresa está em dia com os impostos, obrigações fiscais e tributárias.
4. Caso a candidata opte por enviar, um vídeo com pitch da empreendedora é opcional, mas se enviado, deve seguir as orientações de gravação recomendadas.