Procempa - EDITAL DE LICITAÇÃO ESPECIAL 01/2026 PROCESSO SEI 26.12.000000533-1 Modalidade Especial de Licitação Contrato Público de Solução Inovadora – CPSI

1. Desafio 1: Inteligência Artificial na saúde - Avaliação de Risco à Qualificação do Cuidado (foco em triagem clínica, análise de risco, suporte à decisão médica, linhas de cuidado cardioneurovascular, oncológica e pneumológica, inteligência preditiva, saúde baseada em valor, sustentabilidade ambiental, integração de dados).
2. Desafio 2: Soluções Digitais Escaláveis para o Setor Público (escopo aberto - pode incluir saúde, educação, segurança, assistência social, gestão pública, atendimento ao cidadão, análise de dados e IA, cidades inteligentes).
3. Desafio 3: Integração e Gestão de Dados de Prontuário de Pacientes (interoperabilidade entre sistemas hospitalares, facilitação de compartilhamento seguro de informações clínicas, redução de lacunas informacionais na jornada assistencial).

• Startups

Startups e empresas inovadoras. O edital é destinado a organizações empresariais e societárias (nascentes ou em operação recente) com foco em inovação.

• Receita bruta até R$ 16.000.000,00 no ano-calendário anterior (ou proporcional).
• Até 10 anos de inscrição no CNPJ.
• Declaração de uso de modelos de negócio inovadores (Lei 10.973/2004) ou enquadramento no Inova Simples.
• Podem participar empresário individual, EIRELI, sociedades empresárias, cooperativas e sociedades simples que atendam aos requisitos de startup.
• Consórcios admitidos com compromisso público e demais condições do item 5.
• Impedimentos conforme Lei 13.303/2016 e RILC PROCEMPA.

• É exigida a indicação do TRL da solução com justificativa e a capacidade de realizar testes e entregas em até 3 meses;
• TRL mais alto recebe maior pontuação na avaliação.

• Recursos financeiros totais estimados: até R$ 300.000,00 (três contratos). - Por desafio: Desafio 1 até R$ 80.000,00; Desafio 2 até R$ 120.000,00; Desafio 3 até R$ 100.000,00. - Benefícios não financeiros: interação técnica e apoio da equipe PROCEMPA na etapa de Inception (opcional); possibilidade de testes/validação em ambiente da PROCEMPA; visibilidade (Pitch Day e publicações oficiais); contratação via CPSI com vigência de até 3 meses (prorrogável uma vez por mais 3 meses).

• Desafio 1: até R$ 80.000,00.
• Desafio 2: até R$ 120.000,00.
• Desafio 3: até R$ 100.000,00.
• Vigência do CPSI: até 3 meses, prorrogável uma vez por mais 3 meses.
• Formas de remuneração negociáveis: preço fixo; preço fixo + variável; reembolso de custos (com/sem remuneração variável ou fixa de incentivo); possibilidade de pagamento parcial antecipado.

• Não há contrapartida financeira exigida.
• A empresa contratada é responsável por todos os custos de desenvolvimento, qualificação tecnológica, mão de obra, equipamentos e despesas operacionais conforme previsto no contrato.

• Fase 1: Inscrições e envio das propostas (online) – 24/03/2026 14:00 até 15/05/2026 16:00.
  Pitch Reverso (apresentação dos desafios) – 11/05/2026 11:00 (online).
• Fase 2: Seleção Preliminar de Propostas – 22/06/2026 15:00 (online).
  Inception na PROCEMPA – 02/06/2026 (presencial, opcional).
• Fase 3: Pitch Day – 16/06/2026 (híbrido).
• Fase 4: Publicação do Julgamento e divulgação dos classificados para Fase 5 – 25/06/2026 15:00 (online).
• Fase 5: Negociação (enquadramento e ajuste das propostas) – 30/06/2026 a 14/07/2026 (online).
• Divulgação dos classificados para Fase 6 (Habilitação) – 21/07/2026 15:00 (online).
• Fase 7: Homologação – Resultado Final – 30/07/2026 15:00 (online).
• Fase 8: Assinatura do CPSI e execução (após homologação).

Recursos do CPSI destinam-se aos serviços de desenvolvimento e qualificação tecnológica da solução. O proponente deve listar os elementos a custear, incluindo: pessoas por tipo de qualificação (equipe), equipamentos, custos operacionais e demais itens necessários ao projeto, mês a mês, vinculados às metas e marcos. O preço proposto deve ser completo, abrangendo tributos, mão de obra, prestação de serviços, administração, lucros, transporte, translado, seguros e demais despesas necessárias. Despesas de deslocamento para o Inception presencial são por conta do proponente.

Inscrição via formulário online no portal do PROCEMPA Open Lab. Proposta contendo:

1. Identificação e contatos da licitante.
2. Descrição da solução inovadora: escopo técnico; forma de integração com sistemas/bancos de dados da PROCEMPA; classificação de maturidade tecnológica (TRL) com justificativa; estimativa de tempo para testes; Plano de Trabalho de testes (metas, metodologia de aferição, relatórios, sugestões de PI e participação em resultados, cronograma de recursos/atividades, premissas do piloto); Matriz de Risco a ser construída com a PROCEMPA; Link de vídeo demonstrativo da solução (até 7 minutos, hospedado para acesso durante a avaliação); caracterização da inovação; escalabilidade; plano de governança/segurança e LGPD.
3. Modelo de negócios: composição/qualificação da equipe (quantidade de integrantes), aspectos de PI, portfólio/experiências, cronograma físico-financeiro para conclusão em até 3 meses com metas e marcos, lista dos itens a custear (pessoas, equipamentos, custos operacionais etc.) mês a mês, justificativa se houver pagamento antecipado, versão não sigilosa em PDF, e proposta da forma de remuneração do CPSI (preço fixo, preço fixo + variável, reembolso de custos com/sem remuneração, etc.).
4. Procuração, se o signatário não constar no ato constitutivo. Na fase de Habilitação (após negociação): atos constitutivos/estatuto/contrato social; documentos de eleição de administradores; registro comercial quando aplicável; declarações modelos (Anexos IV, V, VI); certidões fiscais, FGTS, CNDT, fazendas estadual e municipal, CND RF/PGFN; para consórcios, compromisso de constituição; para pessoa física, RG/CPF.