Programa Acelera Cidade: Lucas do Rio Verde Fase 3 – Inovação Aberta

Eixos temáticos (Smart Cities): Meio Ambiente Inteligente; Mobilidade Inteligente; Governança Inteligente; Economia Inteligente; Qualidade de Vida; Capital Humano.
Desafios de inovação:

• Desafio 01: Otimização da comunicação e gestão de vagas no SINE.
• Desafio 02: Inteligência de dados para mobilidade ativa e segurança viária.
• Desafio 03: Mobilidade sustentável e integração modal (bicicleta + ônibus).
• Desafio 04: Coleta segregada e valorização de resíduos orgânicos domiciliares.
• Desafio 05: Gestão inteligente, mapeamento e conexão da causa animal.
• Desafio 06: Detecção de abandono de animais em áreas urbanas (IA/visão computacional).
• Desafio 07: Monitoramento e mensuração da geração de renda da economia criativa.

• Startups

Startups brasileiras com CNPJ ativo (inclusive MEI) que possuam soluções em TRL 6–9 para os desafios propostos

• Ser startup com CNPJ ativo (pessoas físicas vedadas; MEI aceito).
• Submeter Kit de Inscrição completo.
• Para contratação: apresentar CNDs Federais, Estaduais e Municipais; CNDT e FGTS em até 5 dias úteis; assinar Acordo de Cooperação e NDA; operar conta bancária vinculada exclusiva para o projeto.
• Bônus de 10% na nota para finalistas da Fase II (mediante comprovação TRL 6+).

• Nível de Maturidade Tecnológica exigido: TRL 6 a 9 (ISO 16290:2015).
• Protótipo funcional ou produto comercial; não são aceitas propostas em ideação ou desenvolvimento do zero.

• Recursos financeiros não reembolsáveis (subvenção econômica) do Aporte Municipal, geridos pelo SENAI-MT.
• Teto orçamentário global do programa: R$ 150.000,00.
• Previsão de contratar até 5 soluções (podendo ser menos conforme valores).
• Pagamento por entregas: 30% Plano Refinado; 30% Relatório de Instalação/Execução Parcial; 40% Relatório Final + Aceite.
• Apoio técnico/metodológico (CERTI/SENAI), reuniões quinzenais e suporte a relatórios.
• Acesso ao Living Lab municipal: autorizações, dados, espaços e ativos descritos no Anexo I.
• Visibilidade e participação em Demo Day.

• Ticket por projeto: mínimo R$ 15.000,00 e máximo R$ 30.000,00.
• Pagamento em 3 parcelas: 30% + 30% + 40%.

• Executar a PoC em 2 meses, atingindo KPIs e entregando: Plano de Trabalho Refinado, Relatório de Instalação/Execução Parcial e Relatório Final.
• Prestar contas (relatório técnico, financeiro, notas fiscais e movimentação da conta vinculada).
• Participar do Kick-off e reuniões; assinar instrumentos (Acordo e NDA) e manter regularidade fiscal/trabalhista.
• Conceder licença de uso não exclusiva, gratuita e perpétua da solução vigente ao término da PoC para fins de demonstração/auditoria/uso interno pela Prefeitura e SENAI/MT.

• Período de inscrição: 08/06/2026 a 05/07/2026.
• Seleção e avaliação: 06/07/2026 a 19/07/2026.
• Divulgação dos aprovados: 20/07/2026.
• Recursos administrativos: 20/07/2026 a 24/07/2026.
• Delineamento (Kick-off), habilitação jurídica e contratação: 27/07/2026 a 07/08/2026.
• Execução e acompanhamento das PoCs: 10/08/2026 a 02/10/2026.
• Evento final (Demo Day): 06/10/2026 ou 08/10/2026.

• Diárias para equipe (limites: R$ 295,00 dentro do estado; R$ 550,00 fora do estado).
• Passagens aéreas/terrestres nacionais.
• Materiais de consumo (insumos, componentes, peças, softwares etc.).
• Serviços de terceiros eventuais (PF/PJ): técnicos, consultorias, assessorias, manutenção de equipamentos, marketing e despesas de proteção de PI, sem vínculo empregatício.
• Locação de espaços/incubadoras (não para atividade comercial direta).
• Aquisição de equipamentos e materiais permanentes necessários à PoC.
• Serviços de contabilidade.
  Observações: despesas apenas após a formalização e recebimento da subvenção; bens adquiridos permanecem da startup; despesas anteriores não são reembolsadas.

Para inscrição (Kit de Inscrição):

• Cartão CNPJ ativo e Contrato Social ou Certificado de MEI.
• Evidência de maturidade TRL 6+: link de vídeo de até 3 minutos mostrando o produto em funcionamento + link do produto/portfólio.
• Proposta técnica no Template oficial (PDF).
• Declaração opcional de participação na Fase 2 (checkbox).
  Após seleção (para contratação):
• Certidões de regularidade fiscal (CNDs Federal, Estadual e Municipal) e trabalhista (CNDT e FGTS) em até 5 dias úteis.
• Assinatura do Acordo de Cooperação Técnico-Financeiro e do NDA.