Programa Ceará Sustentável

• Linha 1: Consultoria para Selo ESG FIEC (ESG, certificação e governança).
• Linha 2: Consultoria em Economia Circular.
• Linha 3: Mentoria para Negócios de Impacto Socioambiental (estratégia comercial e acesso a mercado).
  Setores estratégicos priorizados: Água; Biotecnologia; Construção e Minerais Não-Metálicos; Economia do Mar; Eletrometalmecânico; Energia; Indústria Agroalimentar; Logística; Meio Ambiente; Produtos de Consumo; Saúde; Segurança Pública; TIC; Turismo e Economia Criativa; Calçados, Couro, Confecções Têxteis e Artefatos.

• Empresas com fins lucrativos
• Empresas sem fins lucrativos
• Startups

Empresas ME/EPP com sede no Ceará e cooperativas com CNAE industrial; prioridade para o setor industrial e para empresas vinculadas a sindicatos do Sistema FIEC.

• ME ou EPP; CNPJ ativo e regular; sede comprovada no Estado do Ceará.
• Não empregar crianças/adolescentes ou estrangeiros de forma irregular; não ter trabalhador informal ou análogo a escravo.
• Designar interlocutor responsável com poder de decisão e disponibilidade.
• Aderir ao Hub ODS Ceará até 31/03/2026 (inscrição no link indicado).
• Critérios de preferência: ser do setor industrial e/ou vinculada a sindicato do Sistema FIEC.
• Específico da Linha 1: declaração formal de regularidade fiscal, trabalhista e ambiental; FIEC poderá solicitar CND Federal, CNDT e Regularidade do FGTS.

• Linha 3: exige negócios com soluções de impacto já validadas, com potencial de escalabilidade e sustentabilidade financeira; métricas/indicadores de impacto são pontuados.
• Linhas 1 e 2: não há requisitos técnicos de projeto especificados.

• Geral: participação integralmente subsidiada; não há repasse financeiro direto.
• Vagas: até 10 empresas (Linha 1), 25 (Linha 2) e 5 (Linha 3).
• Benefícios por linha:
  • Linha 1: acesso à plataforma ESG-FIEC; diagnóstico de maturidade ESG; assessoria técnica; Plano de Ação ESG; capacitações; auditoria externa por organismo independente; custos de consultoria e taxas de auditoria custeados pela FIEC.
  • Linha 2: plataforma ESG-FIEC; diagnóstico via Evoluir; rodadas colaborativas e educação ambiental; diagnóstico de fluxos, perdas e resíduos; identificação de oportunidades de circularidade; plano de implementação; planos de educação e comunicação; acompanhamento com monitoramento de KPIs; relatório final; consultoria custeada pela FIEC.
  • Linha 3: programa de mentorias por até 6 meses; diagnóstico de maturidade do negócio; definição de prioridades; Plano de Desenvolvimento Comercial; oficinas e mentorias coletivas; mentorias individuais; preparação para rodada de negócios; relatório final; consultoria/mentorias custeadas pela FIEC.

• Linha 1: consultorias, acesso à plataforma e auditoria externa custeadas;
• Linha 2: consultorias e diagnósticos custeados;
• Linha 3: mentorias e apoio comercial por até 6 meses;

• Sem contrapartida financeira.
• Contrapartidas não financeiras: participar de ao menos 80% das atividades; fornecer documentos e evidências solicitadas; implementar ações do plano de ação quando possível; colaborar com indicadores e avaliações; manter conduta ética; designar interlocutor responsável; aderir ao Hub ODS Ceará até 31/03/2026.

• Inscrição: até 31/03/2026 23:59.
• Etapa I – Habilitação documental (eliminatória): verificação de requisitos mínimos.
• Etapa II – Classificação (pontuação): avaliação conforme critérios e pesos definidos.
• Divulgação dos resultados finais.
• Formalização: assinatura de Termos de Adesão e Contratos.
  Prazos do cronograma:
• Lançamento: 10/03/2026.
• Início das inscrições: 16/03/2026.
• Encerramento: 31/03/2026 (23:59).
• Análise e habilitação: 01/04 a 05/04/2026.
• Divulgação dos resultados finais: 06/04/2026.
• Assinaturas: 08/04 a 10/04/2026.

Não há repasse financeiro. A FIEC custeia serviços e taxas:

• Horas de consultoria/assessoria em ESG e sustentabilidade (Linha 1) e em economia circular (Linha 2).
• Taxas de auditoria externa para verificação e possível certificação Selo ESG FIEC (Linha 1).
• Acesso às plataformas do Programa (ESG-FIEC) e Evoluir (diagnóstico – Linha 2).
• Diagnósticos (maturidade ESG; práticas sustentáveis; fluxos de materiais, perdas e resíduos; maturidade do negócio – Linha 3).
• Elaboração de planos: Plano de Ação ESG; Plano de implementação de circularidade; Plano de Desenvolvimento Comercial (Linha 3).
• Capacitações, oficinas, rodadas colaborativas de inovação em economia circular.
• Mentorias coletivas e individuais e preparação para rodadas de negócios (Linha 3).
• Acompanhamento/monitoramento de KPIs, planos de comunicação/educação, e relatórios finais.

Inscrição via formulário on-line (conta Google; anexos em PDF).
Para todas as linhas (1, 2 e 3):

• Comprovante de enquadramento ME/EPP (Certidão Simplificada ou equivalente);
• Cartão CNPJ atualizado;
• Comprovante de endereço no Ceará;
• Declaração de vínculo sindical (quando aplicável);
• Declaração de ações/iniciativas ESG/ODS (quando aplicável);
• Cópia de documento oficial de identidade e CPF do interlocutor responsável.
  Específicos da Linha 1 (adicionais):
• Certidão Negativa de Débitos Federais;
• Certidão Trabalhista (CNDT);
• Contrato Social e último aditivo;
• Declaração de faturamento dos últimos 12 meses assinada por contador/representante.
  Observações: poderá ser solicitada a qualquer tempo a Certidão de Regularidade do FGTS e declaração formal de regularidade fiscal, trabalhista e ambiental (Linha 1).