Programa GovTech (GO) - LICITAÇÃO ESPECIAL PARA CONTRATAÇÃO PÚBLICA DE SOLUÇÃO INOVADORA - CPSI Nº 01/2025 – SES

Solução inovadora para desafio institucional da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás: Como ampliar a notificação automática e tempestiva de óbitos por parada cardiorrespiratória com potencial para doação de córneas em Goiás?

• O desafio reside na necessidade de transformar um processo que hoje é manual, fragmentado e pouco eficiente em uma abordagem digital, automatizada e confiável. A inovação requerida demanda soluções que integrem prontuários eletrônicos, sistemas de gestão hospitalar e fluxos de trabalho institucionais, além de superar barreiras técnicas, jurídicas e culturais. A janela crítica para o aproveitamento de córneas (até 6 horas do óbito) impõe uma necessidade urgente de agilidade, interoperabilidade e adoção de novas práticas tecnológicas, tornando esse um desafio ideal para a modalidade de CPSI.

• Empresas com fins lucrativos
• Startups
• ICTs
• Empresas sem fins lucrativos

Pessoas físicas e jurídicas (incluindo startups, empresas individuais, sociedades empresárias, cooperativas, entidades sem fins lucrativos)

• Civilmente capaz (maior de 18 anos) e em condições regulares de funcionamento no Brasil.
• Regularidade jurídica, fiscal, previdenciária, trabalhista e social; CADFOR obrigatório na habilitação.
• Não estar impedida/sancionada de licitar/contratar; vedações a conflitos de interesse (vínculo com SES); vedada subcontratação do objeto; impedimentos a integrantes do mesmo grupo econômico competirem entre si.
• Consórcios permitidos com líder e responsabilidade solidária; formalização e CNPJ do consórcio na assinatura.
• Estrangeiras: autorização/representação legal no Brasil.
• ME/EPP: prazos para regularização fiscal/trabalhista.
• Apresentar certidões econômico-financeiras (falência/insolvência).

• TRL declarado e evidenciado. Propostas com TRL atual inferior a 5 ou que não vislumbrem alcançar TRL 8 durante o CPSI recebem nota zero no critério de prontidão tecnológica.
• Exigida apresentação de protótipo no Demo Day.
• Testes em ambiente real previstos no CPSI.
• Metas e marcos técnicos definidos em negociação.

• Recursos financeiros: até R$ 1.600.000,00 para 1 contrato CPSI (valor total do edital).
• Pagamentos por etapas e metas; possibilidade de pagamento antecipado de parcela mediante justificativa e garantia.
• Possibilidade de contrato de fornecimento subsequente (sem nova licitação) por até 24 meses (valor não definido). ]]

Até R$ 1.600.000,00 por contrato (1 projeto). Pagamento antecipado de uma parcela possível, a ser negociado (sem percentual definido).

Não há contrapartida financeira prevista. Exigências contratuais incluem cumprimento de metas, apresentação de protótipo (Demo Day) e, como regra, cessão dos direitos de PI dos artefatos produzidos à Administração (ou licença perpétua gratuita, a depender da negociação).

• Publicação do edital e evento de apresentação (5 dias após a publicação; participação facultativa).
• Apresentação das propostas: 13/01/2026 a 26/01/2026 (via hotsite).
• Julgamento das propostas: Exame Inicial; Demo Day (apresentação + protótipo); Classificação Final por critérios e pesos.
• Habilitação: convocação das 3 primeiras; envio de documentos em 3 dias após convocação.
• Negociação: até 2 reuniões (até 2h cada) com as 3 melhores; define plano, cronograma, metas, custos, matriz de riscos, PI.
• Divulgação do resultado; fases de recursos: manifestação em 1 dia útil; razões em 3 dias úteis; contrarrazões em 3 dias úteis.
• Homologação e adjudicação.
• Assinatura do CPSI: em 5 dias úteis (prorrogável uma vez).
• Execução do CPSI: vigência de 12 meses, prorrogável por igual período.
• Possibilidade de contrato de fornecimento subsequente (até 24 meses) sem nova licitação.

A remuneração contratual (até o teto) deve cobrir todas as despesas para:

• Concepção, desenvolvimento, implementação, testes em ambiente real e avaliação da solução.
• Integração com processos/dados/infraestruturas da SES.
• Equipe técnica e gestão do projeto.
• Tributos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais.
• Deslocamentos, fretes, seguros, taxas administrativas e demais custos necessários.
• Pagamento antecipado de parcela possível mediante justificativa e, se exigido, garantia (seguro-garantia) do valor adiantado.

Para inscrição (via formulário no hotsite):

• Identificação do desafio e da licitante.
• Descrição da solução (inovação; pipeline; integração; resiliência; escalabilidade; tempo de desenvolvimento; testes; TRL com justificativas).
• Modelo de negócios (CPSI e eventual fornecimento), experiência e equipe.
• Link de vídeo de apresentação (até 5 minutos).
• Esboço de Plano de Trabalho e Cronograma Físico-Financeiro (custos por etapa; metas e marcos; eventual necessidade de pagamento antecipado com justificativa).
• Versão não sigilosa da proposta em PDF, se houver partes sigilosas.

Para habilitação (somente as classificadas):

• Documentos jurídicos conforme o tipo (PF: RG/CPF; PJ: atos constitutivos/estatuto/contrato social e administradores; S.A.; sociedade simples; cooperativas; entidades sem fins lucrativos; empresas estrangeiras com autorização/representação).
• Qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência/insolvência; para recuperação judicial: decisão homologatória, declaração de cumprimento e demonstrações contábeis).
• Regularidade fiscal: Fazendas federal/estadual/municipal; Seguridade Social e FGTS; Justiça do Trabalho.
• Declaração de cumprimento do art. 7º, XXXIII, CF (Anexo II).
• Comprovação de registro no CADFOR.
• Procuração, se representante não constar do ato constitutivo.
• ME/EPP: possibilidade de regularização fiscal/trabalhista em 5 dias úteis prorrogáveis.