Programa Integra Rio 2025
Selecionar e patrocinar financeiramente até 145 projetos de desenvolvimento urbano sustentável que fortaleçam a divulgação, a cooperação, o desenvolvimento e a integração da Cidade do Rio de Janeiro com os demais municípios e instituições do Estado, promovendo a imagem institucional e a transparência da ação de comunicação da cidade.
- Integração para o empreendedorismo, os negócios sociais e a geração de emprego e renda.
- Integração em eventos sociais, educacionais, ambientais, culturais, esportivos e turísticos (alinhados às competências da SEIM: planejamento urbano, habitação, meio ambiente, saneamento e mobilidade urbana).
- Integração para inclusão social (pessoa com deficiência, populações em vulnerabilidade, territórios em zonas de conflito, qualificação profissional, inclusão digital etc.).
- Empresas com fins lucrativos
- Empresas sem fins lucrativos
- Startups
- ICTs
Pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos (incluindo MEI) e pessoas físicas com, no mínimo, 2 anos de atuação no segmento do projeto. Grupos e coletivos podem participar representados por PF ou PJ
- Comprovar atuação mínima de 2 anos no segmento do projeto.
- Pessoas físicas só podem concorrer à cota de R$ 25.000,00.
- Projeto deve: contribuir para divulgação/ocupação de símbolos e territórios do Rio; apresentar potencial de aumento de arrecadação e impacto econômico-financeiro; executar ao menos parte no Município do Rio de Janeiro; execução presencial no Rio e Região Metropolitana (podendo ser híbrido conforme necessidade).
- Vedações (resumo): impedidos envolvidos na elaboração/operação do edital; membros da comissão e seus próximos; servidores/autoridades/dirigentes e parentes até 3º grau; contratados para serviços continuados da Prefeitura; inscritos em cadastros de inidoneidade/impedimento; empresas suspensas de licitar, em recuperação/falência; quem teve patrocínio rescindido por contrapartida.
- Grupos/coletivos: enviar Carta de Representação.
- Adimplência e regularidade fiscal/trabalhista exigidas para recebimento do recurso (certidões previstas no item 12.1.2).
Projeto deve contribuir para divulgação dos símbolos e características do Rio de Janeiro, ter potencial de impacto econômico e social
- Total: R$ 30.000.000,00.
- Até 145 projetos, distribuídos em 3 categorias e 6 cotas de patrocínio.
- Distribuição por categoria: Cat. 1 (30 projetos, R$ 5.875.000,00); Cat. 2 (65 projetos, R$ 12.750.000,00); Cat. 3 (50 projetos, R$ 11.375.000,00).
- Transferência em parcela única via Banco Santander.
Cotas de patrocínio por projeto: R$ 25.000,00; R$ 50.000,00; R$ 100.000,00; R$ 200.000,00; R$ 300.000,00; R$ 500.000,00.
Regras de alcance mínimo:
- R$ 25 mil: alcance > 375 pessoas; PF ou PJ.
- R$ 50 mil: alcance > 750 pessoas; apenas PJ.
- R$ 100 mil: alcance > 1.500 pessoas; alto impacto; apenas PJ.
- R$ 200 mil: alcance > 3.000 pessoas; alto impacto e potencial de integração; apenas PJ.
- R$ 300 mil: alcance > 4.500 pessoas; alto impacto e potencial de integração; apenas PJ.
- R$ 500 mil: alcance > 7.500 pessoas; alto impacto e potencial de integração; apenas PJ.
- Realizar o projeto conforme a proposta inscrita.
- Disponibilizar à SEIM 10% do total de convites/ingressos das programações do projeto, com 5 dias úteis de antecedência.
- Entregar à SEIM no mínimo 5% de exemplares do produto final ou materiais de registro/divulgação, quando houver.
- Aplicar as marcas da SEIM/Programa Integra Rio/Prefeitura em todos os materiais, conforme Manual de Marcas e com aprovação prévia.
- Observação: Todos os proponentes contemplados devem executar ao menos parte do projeto no Município do Rio de Janeiro (item 3.1.1).
- Inscrições: 14/10/2025 (09h) a 12/11/2025 (23h59), via sistema online.
- Habilitação: verificação documental pela SEIM; publicação de resultado preliminar no DO e site; recurso em até 5 dias úteis; publicação do resultado final da habilitação.
- Seleção: avaliação pela Comissão; publicação do resultado preliminar no DO e site; recurso em até 5 dias úteis; homologação do resultado final.
- Entrega de documentos para pagamento: até 7 dias corridos a partir do 1º dia útil após a homologação do resultado final.
- Pagamento: parcela única em conta corrente no Banco Santander.
- Execução do projeto: até 1 ano a contar do recebimento do recurso.
- Prestação de contas: até 60 dias corridos após o término da realização do projeto.
Projetos de integração intermunicipal e intersetorial nas categorias: empreendedorismo, eventos sociais, educacionais, ambientais, culturais, esportivos, turísticos e inclusão social
Para inscrição (upload em PDF, até 10 MB cada):
- Formulário online (Cadastro do Proponente e do Projeto).
- Cronograma de Execução – Anexo 2.
- Declaração de Não Ocorrência de Vedações – Anexo 3.
- Declaração de Adimplência – Anexo 4.
- Portfólio que comprove no mínimo 2 anos de atuação no segmento (registros de imagem, materiais de divulgação, fotos, vídeos, atestados etc.).
- Proponente PF: RG, CPF e comprovante de endereço.
- Proponente PJ: CNPJ, contrato/estatuto social, RG e CPF do representante legal.
- Proponente MEI: Certificado da Condição de MEI (CCMEI), RG e CPF do empreendedor.
- Se por procurador: RG e CPF do procurador e procuração/carta de credenciamento com reconhecimento de firma.
Observações: comprovar alcance estimado com fotos, vídeos, atestados ou inscrições de outras realizações (item 3.2).