Programa Nacional de Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares (Proninc)/2026

1. Agroecologia, soberania alimentar e sistemas produtivos sustentáveis;
2. Saneamento, reúso de água e aproveitamento de resíduos;
3. Desenvolvimento de sistemas digitais e tecnologias financeiras solidárias;
4. Energias renováveis;
5. Saúde, segurança do trabalho, cuidado e bem viver nos territórios.

• Empresas sem fins lucrativos
• ICTs

Público-alvo principal para inscrição: Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) públicas e ICTs privadas sem fins lucrativos.

• Ser ICT pública ou ICT privada sem fins lucrativos elegível, observados os requisitos do edital e do Anexo VII.
• A proposta deve ser executada por atuação conjunta de:
  • uma ITCP ou estrutura equivalente
  • um NIT próprio ou associado a outra ICT, ou estrutura institucional equivalente no caso de ICT privada sem fins lucrativos
• A atuação conjunta deve estar claramente demonstrada na proposta.
• Dirigentes devem comprovar poderes legais de representação.
• Executoras públicas federais devem apresentar proposta com instituição de apoio como proponente.
• Executoras públicas estaduais, distritais e municipais podem optar por incluir instituição de apoio no momento da proposta.
• Instituições de apoio a ICTs federais devem ser credenciadas/autorizadas perante MEC/MCTI.
• Instituições privadas sem fins lucrativos devem ter funcionamento regular nos últimos 3 anos.
• Cada ICT executora pode apresentar até 2 propostas.
• A proposta deve prever articulação com pelo menos uma organização parceira e apresentar Carta de Anuência Prévia.
• A Instituição Proponente deve ter capacidade administrativa e financeira compatível.
• A ICT Executora deve ter capacidade técnica e operacional compatível e experiência prévia em pesquisa, extensão, incubação, inovação social, desenvolvimento tecnológico ou atuação correlata.

Não há requisitos técnicos de projeto.

• Apoio financeiro não reembolsável do FNDCT.
• Valor total disponível: até R$ 100.000.000,00.
• Benefícios/recursos apoiáveis no projeto:
  • recursos financeiros para despesas correntes
  • recursos para despesas de capital
  • bolsas (quando cabível, nas propostas de ICT pública via fundação de apoio)
  • equipamentos, materiais permanentes e softwares
  • mobiliário técnico e infraestrutura técnico-operacional
  • pequenas adaptações de espaço físico
  • apoio a capacitação, passagens e diárias da equipe executora

• Valor mínimo por proposta: R$ 2.000.000,00
• Valor máximo por proposta: R$ 5.000.000,00
• Pequenas adaptações de espaço físico:
  • até R$ 392.952,63 por item
  • até 15% do valor total solicitado à Finep
• Material de consumo: até 20% do valor solicitado
• Pagamento de pessoal: até 30% do valor solicitado
• Bolsas: até 30% do valor solicitado
• Diárias e passagens: até 10% do valor da proposta, sendo 5% para diárias e 5% para passagens
• DOACI: até 5% do valor solicitado

• Há contrapartida financeira apenas para propostas apresentadas por convenente estadual, municipal ou do Distrito Federal.
• Percentuais:
• Municípios até 50.000 habitantes: 0,1% a 4%
• Municípios acima de 50.000 habitantes em áreas prioritárias da PNDR/SUDENE/SUDAM/SUDECO: 0,2% a 8%
• Municípios até 200.000 habitantes em áreas vulneráveis a eventos extremos: 0,1% a 5%
• Municípios até 200.000 habitantes em região costeira/estuário com áreas de risco: 0,1% a 5%
• Demais municípios: 1% a 20%
• Instituições estaduais e do DF em áreas prioritárias da PNDR/SUDENE/SUDAM/SUDECO: 0,1% a 10%
• Demais estados: 2% a 20%
• Podem ser aceitas como contrapartida financeira despesas com pessoal e encargos sociais dos pesquisadores alocados no projeto.
• ICT federal e instituição privada sem fins lucrativos são isentas de contrapartida.

• Lançamento da chamada: a partir de 17/09/2026
• Disponibilização do formulário no SISGON: a partir de 17/09/2026
• Prazo final para envio do cadastro (segmentos “Básico de Pessoa Jurídica” e “Documentos Institucionais”): 17/11/2026 até 17h
• Prazo final para envio da proposta no SISGON: 14/01/2027 até 17h
• Divulgação do resultado preliminar da habilitação: a partir de 04/02/2027
• Divulgação do resultado final da habilitação: a partir de 25/02/2027
• Divulgação do resultado preliminar da avaliação de mérito: a partir de 25/04/2027
• Divulgação do resultado final da avaliação de mérito: a partir de 10/06/2027
• Recurso:
  • até 10 dias corridos após cada resultado preliminar
  • apresentado exclusivamente pela Plataforma Finep/SISGON
• Contratação das propostas aprovadas: até 60 dias contados da decisão da Diretoria Executiva da Finep.

• Despesas correntes e de capital diretamente relacionadas ao projeto.
• Material de consumo nacional ou importado diretamente relacionado às metas do projeto (limite de 20% dos recursos solicitados).
• Serviços de terceiros – pessoa jurídica, incluindo:
  • serviços técnicos especializados
  • instalação, manutenção preventiva, calibração e suporte técnico de equipamentos
  • desenvolvimento, customização, licenciamento, hospedagem e suporte de soluções digitais, plataformas, sistemas e ferramentas abertas
  • estudos, diagnósticos, mapeamentos, levantamentos, sistematização e produção de conteúdos técnicos e metodológicos
  • ações de formação, capacitação e treinamento
  • serviços de acessibilidade para pessoas com deficiência
  • serviços ligados à proteção da propriedade intelectual
• Pagamento de pessoal diretamente vinculado ao projeto (limite de 30%).
• Diárias e passagens para membros da equipe executora, para capacitação, eventos, congressos e atividades de interiorização da infraestrutura (até 10% da proposta, sendo 5% diárias e 5% passagens).
• Despesas acessórias de importação, como frete, seguro e despesas alfandegárias (até 20% do valor dos itens importados).
• DOACI – Despesas Operacionais de Caráter Indivisível (até 5%).
• Bolsas, nas condições do Anexo V, apenas para propostas de ICT pública apresentadas por fundação de apoio (até 30%).
• Equipamentos, materiais permanentes e softwares nacionais ou importados.
• Sistemas compostos por equipamentos de pequeno porte funcionalmente integrados.
• Mobiliário técnico e infraestrutura técnico-operacional indispensáveis.
• Pequenas adaptações de espaço físico, limitadas a R$ 392.952,63 por item e até 15% do valor solicitado.

• Preenchimento e envio da proposta na plataforma da Finep.
• Cadastro prévio da Instituição Proponente e da ICT Executora na plataforma de cadastro da Finep.
• Envio dos segmentos:
• “Básico de Pessoa Jurídica”
• “Documentos Institucionais”
• Anexos ao Formulário de Apresentação da Proposta:
  • documentos exigidos para a etapa de seleção
  • documentação comprobatória prevista no Anexo VII
• Carta de Anuência Prévia de pelo menos uma organização parceira (Anexo VI)
• Documentos dos itens de orçamento, em PDF, conforme Anexo III, incluindo quando cabível:
  • orçamento
  • proposta técnica e orçamentária
  • proforma invoice
  • justificativa de uso e adequação
• Projeto Resumido para adaptações de espaço físico
• Para contratação, podem ser exigidos, conforme o caso:
  • comprovante de credenciamento/autorização da fundação de apoio
  • formulário de dados cadastrais com conta bancária e ordenador de despesas
  • LOA com previsão de contrapartida
  • certidões de regularidade fiscal, FGTS, trabalhista, previdenciária e cadastros de adimplência
  • formulário de dados pessoais dos dirigentes da ICT privada ou entidade gestora privada
  • declaração ambiental
  • comprovação do exercício pleno dos poderes sobre o imóvel onde haverá intervenções