Programa Prêmio Desafio Startup Amapá 2026

• Categoria I: Bioeconomia e Sustentabilidade Amazônica – soluções inovadoras baseadas no uso sustentável da biodiversidade, recursos naturais e cadeias produtivas amazônicas, incluindo biotecnologia e sustentabilidade ambiental.
• Categoria II: Tecnologia e Transformação Digital – soluções baseadas em tecnologias digitais, softwares, plataformas, IA, automação, sistemas inteligentes ou outras tecnologias emergentes.

• Startups

Startups com sede no Amapá expositoras na 55ª Expofeira do Amapá (podendo ser MEI, empresário individual ou sociedade empresária, desde que enquadradas como startup pela LC 182/2021)

• Enquadrar-se como startup (LC 182/2021): receita bruta até R$ 16 milhões no ano anterior (ou proporcional), até 10 anos de CNPJ e atender a pelo menos um critério de inovação (ato constitutivo declarando modelo de negócios inovador ou enquadramento no Inova Simples).
• Sede no Estado do Amapá.
• Expositora na 55ª Expofeira do Amapá.
• Apresentar solução própria compatível com uma categoria.
• Ter representante legal/procurador com poderes específicos.
• Não ter sido 1º lugar na edição 2025.
• Uma inscrição por CNPJ.

• Não há requisitos técnicos de TRL específicos.
• Exige-se que a startup apresente solução própria e inovadora compatível com uma das categorias temáticas, com potencial de impacto econômico, social, ambiental e tecnológico.

• Premiação financeira total de R$ 20.000,00 (valores brutos, sujeitos a retenções), distribuída por categoria:
  • 1º lugar R$ 5.000;
  • 2º lugar R$ 3.000;
  • 3º lugar R$ 2.000.
• Até 6 startups premiadas (3 por categoria).
• Pagamento após homologação, em até 30 dias úteis. Benefícios intangíveis: reconhecimento institucional e visibilidade pública durante a Expofeira.

Por startup, conforme colocação em sua categoria: 1º lugar: R$ 5.000; 2º lugar: R$ 3.000; 3º lugar: R$ 2.000.

Não há contrapartida financeira exigida das startups participantes. A SETEC aporta os recursos financeiros destinados à premiação.

• Submissão das propostas: 23/07 a 09/08/2026.
• Etapa I: Enquadramento (eliminatória): 10/08/2026.
• Etapa II: Avaliação de Mérito presencial nos estandes (eliminatória e classificatória): 11/08 a 13/08/2026.
• Resultado final e premiação: 14/08/2026.
• Recursos administrativos: 15/08 e 16/08/2026.
  Observação: prazos encerram às 23h59 (horário de Brasília).

Não se aplica. Trata-se de premiação em dinheiro.

Inscrição (em PDF, via formulário):

1. Ficha de Inscrição (Anexo I) preenchida e assinada.
2. Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral do CNPJ.
3. Ato constitutivo/contrato social/requerimento de empresário ou CCMEI.
4. Documento oficial de identificação do representante legal ou procurador (admite CRNM).
5. Procuração com poderes específicos (se aplicável).
6. Comprovante de sede no Estado do Amapá.
7. Comprovação de expositora na 55ª Expofeira do Amapá (ou verificação em relação oficial).
8. Declaração de enquadramento como startup (item 9.1).
9. Portfólio/apresentação institucional ou material demonstrativo do produto/processo/serviço.
   Após homologação (para pagamento da premiação):
10. Certidão Conjunta Negativa de Débitos Federais e Dívida Ativa (ou positiva com efeitos de negativa).
11. Certidão Negativa da Fazenda Estadual (ou positiva com efeitos de negativa).
12. Certidão Negativa da Fazenda Municipal (ou positiva com efeitos de negativa).
13. Certificado de Regularidade do FGTS.
14. Comprovante de titularidade de conta bancária em nome da pessoa jurídica beneficiária.
15. Outros documentos estritamente necessários ao empenho, liquidação e pagamento, se motivadamente solicitados.