PROGRAMA TECNOVA III-PR

As linhas temáticas ou setores de atuação do edital são:
Áreas prioritárias do CCT-Paraná:

• Agricultura & Agronegócio
• Biotecnologia & Saúde
• Energias Inteligentes
• Cidades Inteligentes
• Educação, Sociedade & Economia
  Áreas transversais:
• Desenvolvimento Sustentável
• Transformação Digital

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

O público-alvo do edital são empresas brasileiras de qualquer porte, que estejam constituídas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) matriz da Receita Federal, com sede e foro no Estado do Paraná, e que tenham receita bruta anual no exercício de 2024 igual ou inferior a R$ 16.000.000,00. Startups podem participar, é permitida a participação de empresa qualificada dentro do Programa Inova Simples

Os requisitos para as empresas se inscreverem são:

1. Ser uma empresa brasileira, registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) matriz da Receita Federal, com sede e foro no Estado do Paraná.
2. Ter receita bruta anual no exercício de 2024 igual ou inferior a R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais).
3. Estar registrada na Junta Comercial ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas (RCPJ) de sua jurisdição até 01/10/2024.
4. Ter um objeto social que contemple atividade compatível com o desenvolvimento do projeto proposto.
5. Demonstrar ter efetuado qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira até 01/01/2025.
6. A empresa proponente necessariamente deverá estar estabelecida no Estado do Paraná

Além disso, não será permitida a participação de empresário individual ou de microempresário individual (MEI).

Não há requisitos técnicos

Os recursos e benefícios disponibilizados por este edital são:

1. Recursos Financeiros:

• Valor total disponível: até R$ 30.120.000,00 (trinta milhões, cento e vinte mil reais).

1. Destinação dos Recursos:

• Desenvolvimento de produtos e/ou processos inovadores: R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais).
• Aceleração: até R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais).
• Internacionalização: até R$ 1.620.000,00 (um milhão seiscentos e vinte mil reais)

1. Apoio Técnico:

• Serviços de aceleração e internacionalização disponíveis apenas para o proponente principal, com instituições ou consultorias especializadas previamente cadastradas.
  O valor total disponível para todo o edital é de até R$ 30.120.000,00.

O mínimo que cada solicitante pode pedir é de R$ 477.000,00 (quatrocentos e setenta e sete mil reais) e o máximo é de R$ 702.000,00 (setecentos e dois mil reais). Os valores mencionados já contemplam os recursos de aceleração – R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) e internacionalização – R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).

As empresas proponentes deverão aportar uma contrapartida mínima, cujo percentual é calculado de acordo com a Receita Operacional Bruta da empresa no exercício de 2024:

• Receita Operacional Bruta até R$ 360.000,00: 2,50%
• Receita Operacional Bruta de R$ 360.000,01 a R$ 4.800.000,00: 5,00
• Receita Operacional Bruta de R$ 4.800.000,01 a R$ 16.000.000,00: 10,00
  Composição: O Valor de Contrapartida da empresa poderá ser composto por despesas de custeio e/ou investimentos de capital4. Exemplos incluem:
• Despesas de custeio que seriam financiáveis com a subvenção econômica.
• Despesas e/ou atividades acessórias ao projeto, como prospecção e estudos de mercado, seleção e capacitação de fornecedores, despesas para participação em eventos não técnicos, aquisição de materiais de consumo para fabricação de equipamentos permanentes e pró-labore dos sócios
• Investimentos em capital, como obras e reformas (desde que pertinentes ao projeto), adequação e modernização de instalações, e aquisição de equipamentos e instalações permanentes (desde que pertinentes ao projeto

As etapas e os prazos do edital são:

1. Anúncio da Seleção: Dia 01/04/2025
2. Submissão eletrônica das propostas: Até às 23:59h do dia 03/06/2025
3. Avaliação de requisitos formais e habilitação da proposta: A partir do dia 03/07/2025
4. Divulgação do resultado preliminar das propostas inelegíveis não habilitadas: A partir do dia 07/07/2025
5. Prazo para recurso referente às propostas inelegíveis não habilitadas: Até 10 dias corridos após a divulgação de inelegibilidade
6. Divulgação final das propostas elegíveis e habilitadas: A partir de 23/07/2025
7. Análise e julgamento das propostas na Etapa de Avaliação de mérito e relevância: Entre os dias 24/07/2025 e 24/10/2025
8. Divulgação dos resultados da pré-seleção de mérito e relevância: A partir de 29/10/2025
9. Prazo para recurso e questionamento dos resultados da Etapa de Avaliação de mérito e relevância: Até 10 dias corridos após o resultado
10. Divulgação do resultado final pós-recursos: A partir de 12/11/2025
11. Análise técnica, financeira e jurídica das propostas aprovadas: A partir de 13/11/2025
12. Visitas Técnicas prévias às empresas selecionadas: A partir de 13/11/2025
13. Divulgação final das propostas aprovadas: A partir de 27/01/2026
14. Prazo para recurso do resultado final: Até 10 dias corridos após o resultado
15. Divulgação do resultado final após recursos: A partir de 12/02/2026
16. Envio dos Anexos listados no item 18.6: Até 60 dias após a divulgação do resultado
17. Contratação das propostas aprovadas: A partir do envio do item 11.16
    O prazo de execução do projeto deverá ser de até 36 meses.

Os tipos de gastos elegíveis para uso dos recursos deste edital incluem:

Despesas de Custeio:

1. Pagamento de Pessoal: pessoal próprio alocado em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I).
2. Serviços de Terceiros Pessoa Física e/ou Jurídica: locação de máquinas e equipamentos, instalação, recuperação e manutenção de equipamentos, e despesas com registro de propriedade intelectual.
3. Material de Consumo: incluindo matéria-prima, livros, software, componentes e/ou peças de reposição de equipamentos.
4. Diárias: exclusivamente para a equipe executora, em atividades relacionadas ao projeto.
5. Passagens e Despesas com Locomoção: exclusivamente para a equipe executora, em atividades relacionadas ao projeto.
6. Gastos para Introdução Pioneira: pagamento de serviços de terceiros para fabricação de lote pioneiro, aluguel de máquinas, aquisição de matéria-prima, entre outros.

Despesas de Capital:

1. Equipamentos Específicos: para o desenvolvimento do projeto.
2. Adequação e Modernização de Instalações: comprovadamente necessárias para o desenvolvimento do projeto.

Para se inscrever, a empresa deve fornecer os seguintes documentos:

1. Instrumento de procuração (caso a representação legal se dê nessa forma).
2. Balanço Patrimonial (BP) de 2023 e 2024, digitalizado ou assinado digitalmente.
3. Demonstrativo de Resultados do Exercício (DRE) referente ao ano 2023 e 2024, digitalizado ou assinado digitalmente.
4. Ato de eleição/nomeação da atual administração (se for o caso).
5. Comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ da Receita Federal atualizado.
6. Contrato/Estatuto Social, atualizado e devidamente arquivado.
7. Carta de adimplência assinada pela Fundação Araucária (caso houver).
8. Carta de adimplência assinada pelo SEBRAE (caso houver).
9. Carta de adimplência assinada pela FINEP (caso houver).
10. Declaração de comprometimento de aporte de contrapartida financeira (anexo II), devidamente preenchido e assinado.
11. Indicação da empresa credenciada que auxiliará nas ações suplementares (anexo III), devidamente preenchido e assinado.
12. Declaração ou extrato de conta bancária, indicando 4 contas bancárias (duas correntes e duas poupanças) abertas exclusivamente para movimentação dos recursos do projeto.
13. Extrato de conta bancária específica comprovando o aporte de contrapartida financeira da empresa proponente.
14. Cópias do CPF e do RG do responsável legal da empresa.
15. Comprovante de residência do responsável legal da empresa.
16. Declaração de inexistência de outras empresas com atividade afim do projeto proposto (anexo II).
17. Declaração do responsável legal afirmando que a empresa não possui proprietário ou sócio com parentesco até o terceiro grau com funcionários da Fundação Araucária (anexo II).
18. Licença Ambiental para o projeto (quando for o caso).
19. Atestado de vínculo expedido pelo setor competente da instituição, caso a equipe executora inclua pesquisadores com vínculo com Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológica do Paraná (anexo I).
20. Currículo profissional (ou CV Lattes) atualizado do coordenador da proposta e de toda a equipe técnica executora.