Programa TREM – Movimento para Inovação Aberta

Desafios:

• Desafio 1: Assistente automatizado para análise de projetos de prevenção e combate a incêndio (análise de arquivos .dwg, validação normativa, parecer preliminar, usabilidade e segurança).
• Desafio 2: Auxiliar o cidadão a encontrar o serviço correto no portal de trânsito (busca inteligente, usabilidade, acessibilidade, redução de fraudes, escalabilidade).
• Desafio 3: Modernização de sistemas legados da PRODEMGE sem sair do ecossistema Java (migração gradual, preservação de regras de negócio, melhor usabilidade, desempenho e segurança).

• Startups

Startups em estágio nascente ou de operação recente, alinhadas ao Marco Legal das Startups.

• Atender ao conceito de startup (ato constitutivo com inovação OU enquadramento no Inova Simples).
• Estar legalmente constituída e registrada; apresentar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista; certidão negativa de falência.
• Regularidade na Fazenda Estadual de Minas Gerais, INSS, FGTS e Justiça do Trabalho; declaração do art. 7º, XXXIII CF.
• Não participar em consórcio; vedada subcontratação.
• Ausência de impedimentos legais/sanções; observar vedações de vínculos com PRODEMGE/órgãos envolvidos.
• Opcional cadastro CAGEF/CRC-MG.

Solução inovadora com potencial de resolver desafios tecnológicos, com modelo de negócio viável e escalabilidade

• Recursos financeiros por CPSI: até R$ 200.000,00 por projeto (inclui parcela inicial de R$ 50.000,00 e demais parcelas por entregas). Até 3 soluções (uma por desafio).
• Apoio técnico: interação com especialistas da PRODEMGE nas fases 2 e 3; reuniões de acompanhamento; validação e Demoday.
• Possibilidade de contratação posterior do produto/integração sem nova licitação (art. 15, LC 182/2021).
• Copropriedade do MVP (50% PRODEMGE / 50% startup) e possibilidade de indicação de potenciais parceiros/clientes no ecossistema público mineiro.
  Valor total do edital: não informado (estimável em até R$ 600.000,00 se 3 projetos forem contratados no teto, mas não consta explicitamente).

• Até R$ 200.000,00 por projeto, incluindo parcela inicial antecipada de R$ 50.000,00.
• Vigência do CPSI: até 12 meses (prorrogável por até mais 12).

• Executar o desenvolvimento e a experimentação do MVP, com equipe e infraestrutura próprias.
• Participar de reuniões, apresentar pitch e cumprir cronograma e critérios de sucesso.
• Assinar Termo de Confidencialidade, Termo de Compromisso e Acordo de Propriedade Intelectual.
• Copropriedade do MVP: 50% startup e 50% PRODEMGE.
• Contrapartida financeira: pagamento de royalties à PRODEMGE entre 1% e 5% da receita líquida de comercialização do MVP/derivados por período mínimo de 2 anos (percentual definido conforme matriz).

• Fase 1 – Inscrição: 19/09/2025 a 21/10/2025. Divulgação dos selecionados: 24/10/2025.
• Fase 2 – Proposta de Solução: 27/10/2025 a 14/11/2025. Envio da proposta: 16/11/2025. Divulgação aprovados para Fase 3: 27/11/2025.
• Fase 3 – Desenvolvimento e Experimentação do MVP: 01/12/2025 a 02/03/2026. DemoDay: 11/03/2026.
• Recurso: até 5 dias úteis após publicação dos selecionados para Fase 3.
• Contratação CPSI após homologação; vigência do CPSI até 12 meses (prorrogável por mais 12).

• Desenvolvimento e experimentação do MVP (atividades técnicas e entregas previstas no cronograma físico-financeiro).
• Parcela inicial antecipada de R$ 50.000,00 e demais parcelas por entregas, até o limite de R$ 200.000,00 por projeto.
• No preço estão incluídas despesas diretas e indiretas: tributos/impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, taxas administrativas, frete, seguro e mão de obra especializada.
• Custos de licenças de tecnologias preexistentes necessárias ao MVP devem estar contemplados na proposta.
  Obs.: serviços podem ser executados por teletrabalho; infraestrutura é de responsabilidade da contratada.

Inscrição (Fase 1):

• Preenchimento do formulário no portal trem.prodemge.gov.br para cada desafio de interesse.

Fase 2 – Proposta de Solução (obrigatório assinar previamente):

• Anexo IC – Termo de Compromisso de Proposta de Solução.
• Anexo ID – Acordo de Confidencialidade.
• Anexo IA – Acordo de Propriedade Intelectual.
• Proposta detalhada contendo: visão geral e arquitetura; plano e cronograma do MVP (sprints de 15 dias); metas e metodologia de aferição; forma e periodicidade de relatórios; definição de titularidade de PI; cronograma físico-financeiro.
• Pitch online para a Comissão.

Documentos de habilitação:

• Habilitação jurídica (conforme tipo societário: registro na Junta Comercial/Registro Civil; administradores; para estrangeira, portaria de autorização; documentos da filial/sucursal, quando aplicável).
• Habilitação fiscal, social e trabalhista: CNPJ; inscrição municipal; regularidade na Fazenda Estadual de MG; INSS e FGTS; Certidão de Débitos Trabalhistas; declaração do art. 7º, XXXIII CF (modelo Anexo II). ME/EPP: prazo para regularização fiscal conforme LC 123/2006.
• Opcional: uso do CAGEF/CRC-MG para comprovação fiscal.
• Capacidade econômico-financeira: certidão negativa de falência.