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Sandbox Regulatório de IA na Educação

Status da Inscrição: Encerrada

Selecionar soluções inovadoras de inteligência artificial para serem testadas em ambiente educacional controlado, com objetivo de: produzir evidências práticas sobre seus impactos; identificar riscos técnicos, éticos e institucionais; testar estratégias de governança, transparência e mitigação de riscos; gerar recomendações para políticas públicas e normativos futuros. Promover aprendizado entre reguladores e regulados; reduzir incertezas jurídicas, regulatórias e técnicas; identificar riscos, salvaguardas e boas práticas para o setor educacional.

Acessar Edital
Abrangência
Nacional
Categoria
Empresas
Formato da Submissão
Prazo
Início da Submissão
30/03/2026
Prazo Retificado
28/05/2026
Segmentos
Educação e Economia Criativa
Linhas Temáticas
  • Acesso, permanência e êxito escolar.
  • Educação de Jovens e Adultos (EJA).
  • Redução de desigualdades.
  • Inclusão digital e acessibilidade.
  • Gestão educacional e tomada de decisão.
  • Prevenção da evasão escolar.
  • Apoio pedagógico complementar / apoio à aprendizagem e ao ensino.
  • Integração e análise de dados educacionais.
  • Interoperabilidade.
  • Inovação pública digital.
  • Governança e auditoria de sistemas de IA educacionais.
  • Avaliação educacional.
Organizações Elegíveis
  • Empresas com fins lucrativos
  • Empresas sem fins lucrativos
  • Startups
  • ICTs
Público-alvo

Pessoas jurídicas (CNPJ): startups, empresas de base tecnológica/educação, universidades/ICTs, OSCs, entes públicos e consórcios

Requisitos da Organização
  • Ser pessoa jurídica (direito público ou privado) com sede ou representação legal no Brasil.
  • Capacidade técnica e recursos humanos para o projeto.
  • Recursos financeiros e técnicos próprios para todas as etapas.
  • Não estar impedida de licitar/contratar com a Administração Pública Federal.
  • Cada entidade pode submeter uma proposta (salvo consórcio).
Requisitos Técnicos
  • Solução de IA em estágio funcional: protótipo avançado/MVP ou fase inicial de implementação.
  • Uso de dados anonimizados (ou sintéticos) e testagem inicial em ambiente controlado.
  • Licenciamento open source de código/artefatos (MIT, Apache 2.0, GPLv3, ou equivalente aberto).
  • Interoperabilidade com padrões abertos; APIs documentadas e auditáveis; rastreabilidade; explicabilidade e supervisão humana obrigatória.
  • Elaboração da AIA e termos de uso durante a participação. (TRL a informar pelo proponente; não há TRL mínimo explícito).
Tipo de Financiamento
Recurso não-reembolsável
Recursos Disponíveis
  • Não há recursos financeiros disponibilizados.
  • O edital oferece acesso a ambiente controlado e supervisionado para testes; orientação técnica da Comissão de Sandbox; participação em reuniões periódicas; oportunidade de testar e aprimorar soluções em contexto educacional; acesso a mecanismos de diálogo especial com a Comissão de Sandbox; possibilidade de ajustes iterativos durante a participação; possibilidade de emissão de declaração de participação (sem valor comercial ou de certificação técnica). Valor total de recursos financeiros: Não se aplica
Recursos Disponíveis por Projeto
  • Não há repasse financeiro, bolsas ou infraestrutura do MEC por projeto.
  • Até 8 projetos serão selecionados para participar do Sandbox (benefício não financeiro).
Tem Contrapartida Financeira?
Não
Contrapartidas
  • Participação voluntária e não remunerada.
  • Participante deve arcar com todos os custos (recursos financeiros e técnicos próprios) para desenvolver e testar a solução.
  • Disponibilizar equipe, infraestrutura e documentação; abrir código/artefatos sob licença open source; cooperar com o MEC e seguir salvaguardas.
  • Não há contrapartida financeira ao MEC (percentual/valor) específica, mas o custeio integral é do participante.
Etapas
  1. Inscrições (30/03/2026 a 13/05/2026 - 45 dias);
  2. Análise de elegibilidade, avaliação técnica e classificação (14/05/2026 a 08/06/2026 - 25 dias);
  3. Divulgação do resultado preliminar (12/06/2026);
  4. Interposição de recursos (15/06/2026 - 5 dias);
  5. Divulgação do resultado definitivo (23/06/2026);
  6. Nivelamento e capacitação inicial;
  7. Experimentação, testagem e documentação;
  8. Avaliação final;
  9. Audiência pública;
  10. Publicação de resultados finais;
  11. Encerramento.
    Duração total do Sandbox Regulatório: 6 meses.
Itens Financiáveis

Não há itens financiáveis. O edital não oferece financiamento. O MEC não fornecerá recursos técnicos ou financeiros para o desenvolvimento e implementação dos projetos selecionados. As entidades participantes devem fornecer recursos próprios.

Documentação Exigida

Enviar em um único PDF para sandbox.ia@mec.gov.br:

  • Denominação/qualificação da pessoa jurídica e contatos do representante.
  • Documento que comprove poderes do representante legal.
  • Estatuto ou Contrato Social.
  • Comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ.
  • Certidão negativa de feitos sobre falência (quando aplicável).
  • Descrição da equipe (inclui responsável técnico, quantitativo e perfis) e comprovação de capacidade técnica.
  • Declaração de inexistência de conflito de interesses.
  • Descrição da infraestrutura física e tecnológica.
  • Descrição da governança da entidade.
  • Plano de Descontinuidade Preliminar (modelo Anexo III).
  • Projeto da Solução de IA (modelo Anexo IV).
  • Termo de Compromisso assinado (Anexo VI).