Sandbox Regulatório SESP/PR

1. Desafio 1: Sua solução está pronta para sair do laboratório e provar seu valor em campo real, na linha de frente do combate ao crime transfronteiriço?
2. Desafio 2: Como equilibrar inovação tecnológica com LGPD, direitos humanos e supervisão humana no uso de IA na segurança de fronteira?
3. Como garantir comunicação e interoperabilidade em tempo real entre os Centros de Operações de Segurança Pública na fronteira?
4. É possível localizar túneis clandestinos na fronteira com sensoriamento quântico ou gravimetria?
5. Sua tecnologia consegue detectar, rastrear e neutralizar drones usados pelo crime organizado para logística de contrabando?
6. Como reconhecer veículos, placas e comportamentos suspeitos em pontos de fronteira usando visão computacional e analítica de vídeo embarcada?
7. Como identificar pessoas em condições adversas — baixa luminosidade, mata fechada, longa distância — com biometria multimodal (íris, marcha, voz)?
8. É possível prever e mapear rotas criminosas transfronteiriças usando geointeligência e sensoriamento remoto preditivo?
9. Como detectar embarcações clandestinas no Lago de Itaipu e no Rio Paraná antes que a carga chegue à margem e escape para as rotas terrestres?
10. Como usar drones de longa autonomia com sensores EO/IR para vigiar em tempo real os 1.343 km de fronteira do Paraná com Paraguai e Argentina?

• Empresas com fins lucrativos
• Empresas sem fins lucrativos
• Startups
• ICTs

Universidades, Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), Organizações da Sociedade Civil, startups, empresas privadas, entidades públicas. O edital busca entidades com soluções tecnológicas inovadoras maduras (não conceituais) aplicadas à segurança pública fronteiriça.

• Demonstrar capacidade técnica, operacional, financeira e infraestrutura para execução dos testes.
• Comprovar regularidade fiscal, jurídica e trabalhista.
• Apresentar equipe multidisciplinar com responsável por governança e proteção de dados (quando aplicável) e responsável técnico.
• Apresentar descrição da inovação, estágio de desenvolvimento (não conceitual), benefícios esperados, plano operacional/treinamento, análise de riscos, flexibilizações regulatórias necessárias e plano de descontinuação.
• Impedimentos: inidoneidade/suspensão para contratar, condenações por crimes correlatos, administradores impedidos, falência/liq./dissolução, informações falsas, cancelamento prévio de autorização em sandbox, pendências que comprometam regularidade.

• Solução não conceitual, com protótipo funcional já testado/validado e pronta para uso em campo (condições reais de fronteira).
• Aplicabilidade direta a problemas da fronteira e impacto operacional mensurável.
• Governança/ética: supervisão humana, explicabilidade, mitigação de vieses, conformidade LGPD.
• Preferência por soberania tecnológica e dados hospedados no Brasil; licenciamento open source obrigatório.
• Interoperabilidade via APIs com sistemas SESP/PR e Córtex/MJSP; rastreabilidade e auditoria.
• Plano operacional e de treinamento; análise de riscos; plano de descontinuação.

• Não há repasse financeiro (valor total: R$ 0,00).
• Benefícios não financeiros do sandbox: condições regulatórias diferenciadas (testes em ambiente controlado; diálogo e supervisão da Comissão; ajustes iterativos; protocolos especiais de governança e prestação de contas); testes em campo real na fronteira (Foz do Iguaçu, Guaíra, Santa Helena ou Barracão) sob condução do CICCR e apoio técnico das forças de segurança; possibilidade de integração com sistemas da SESP/PR e Córtex/MJSP; visibilidade institucional via audiência pública e avaliação final; aprendizado regulatório e potencial de futura contratação em maior escala (sem garantia).

• Não há recursos financeiros por projeto.
• Benefício: participação no sandbox com testes em campo supervisionado e apoio técnico operacional. Valores máximos/mínimos: não encontrado.

• Não há contrapartida financeira exigida.
• Participação é gratuita, porém a proponente arca com custos de desenvolvimento/testes e operação do piloto (a SESP/PR não oferece remuneração, subvenção ou custeio).

• Consulta pública e audiência: pedidos de manifestação (06/07/2026 a 27/07/2026); contribuições por e-mail (06/07/2026 a 27/07/2026); Audiência Pública (28/07/2026).
• Inscrição: 03/08/2026 a 30/09/2026 (via e-mail).
• Seleção: análise de admissibilidade; avaliação técnica e de riscos; demonstração tecnológica (pitch); seleção e homologação; formalização via instrumento jurídico; implantação e monitoramento controlado em campo; encerramento e relatório final.
• Resultado preliminar: publicação no site da SESP/PR; recurso em até 5 dias úteis após publicação.

Não há financiamento previsto; portanto, não há itens/despesas financiáveis pelo edital.

• Envio por e-mail sandbox@sesp.pr.gov.br com assunto indicado no edital.
• Anexo II: formulário de inscrição.
• Plano de Trabalho (metas, etapas, cronograma, orçamento e plano de aplicação de recursos, responsabilidades, PI, termo de confidencialidade, responsável técnico).
• Arquitetura da solução.
• RIPD preliminar (avaliação de impacto à proteção de dados).
• Documentação institucional, incluindo comprovação de regularidade fiscal, jurídica e trabalhista.
• Itens de elegibilidade a demonstrar: descrição da inovação e diferencial; comprovação do estágio de desenvolvimento (não conceitual); plano operacional e de treinamento; equipe multidisciplinar e responsável por governança/LGPD; análise de riscos e medidas de mitigação; indicação de flexibilizações regulatórias necessárias e justificativas; plano preliminar de descontinuação.