Seleção e implantação de soluções voltadas a participação em ambiente regulatório experimental (Sandbox.Rio)

As linhas temáticas ou setores de atuação do edital são:

• Sustentabilidade e resiliência climática;
• Mobilidade;
• Cidades Inteligentes;
• Urbanismo Tático;
• Transição energética e descarbonização;
• Turismo;
• Educação;
• Saúde;
• Desburocratização de serviços públicos.

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

O público-alvo do edital são pessoas jurídicas interessadas em desenvolver projetos para implementar soluções inovadoras e/ou produtos inovadores em ambiente regulatório controlado (Sandbox.Rio), com potencial impacto positivo à sociedade e ao Município do Rio de Janeiro. O edital admite a participação de pessoas jurídicas estrangeiras, desde que atendam aos critérios de elegibilidade previstos, incluindo comprovação de existência jurídica e poderes de seus representantes, além de demonstrarem que as atividades previstas no projeto integram seu objeto social.

Para as empresas se inscreverem no Sandbox.Rio, os requisitos são:

• ter sede no Brasil; estar regularmente constituída e registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); apresentar documentação comprobatória, incluindo contrato social registrado e suas alterações atualizadas, cartão do CNPJ, certidões negativas de débitos federais, trabalhistas, estaduais e municipais, certificado de regularidade do FGTS;
• licenças ambientais e autorizações especiais quando aplicáveis; comprovação de propriedade ou contrato de locação do imóvel para obras, se for o caso;
• documentação do representante legal, incluindo CPF, RG e declaração de ausência de parentesco com empregados ou autoridades do Sandbox.Rio;
• demonstração de capacidade técnica e financeira para proteção contra ataques cibernéticos, produção e guarda de registros para auditorias, e prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo; e que
• os administradores e sócios controladores não tenham condenações criminais específicas nem estejam impedidos judicialmente de administrar bens.
• Pessoas jurídicas estrangeiras podem participar, desde que apresentem documentação que comprove sua existência jurídica, poderes de seus representantes e que as atividades do projeto estejam no seu objeto social.

• Aceita soluções desde prova de conceito em ambiente similar ao real (TRL ~5/6) até soluções prontas ainda não comercializadas (TRL 7/8)

O edital seleciona projetos para implementar soluções inovadoras em ambiente regulatório controlado (sandbox), a título não oneroso, ou seja, não há menção explícita a recursos financeiros diretos, bolsas, vagas ou infraestrutura como laboratórios ou equipamentos disponibilizados pelo edital. O principal benefício oferecido é a autorização para testar e experimentar soluções inovadoras em ambiente regulatório controlado, com prazo de testes e experimentação escolhido pelo interessado entre 6 a 12 meses a partir da assinatura do termo.
Além disso, o edital prevê um processo de avaliação, seleção, implantação e monitoramento dos projetos aprovados, com suporte da SUBRAN, que inclui reuniões de apresentação e refinamento das propostas, e a possibilidade de participação em ciclos semestrais de seleção. Não há indicação de valores financeiros totais ou individuais disponibilizados pelo edital. Portanto, os recursos e benefícios são principalmente o ambiente regulatório controlado para testes, o acompanhamento técnico e o processo estruturado de seleção e monitoramento, sem menção a recursos financeiros, bolsas, vagas ou infraestrutura física específica.

• Dispensa temporária de requisitos regulatórios municipais.
• Ambiente controlado para teste de inovações por 6 a 12 meses.
• Visibilidade junto ao poder público e parceiros institucionais.
• Acesso ao Banco de Propostas (soluções podem ser reaproveitadas em ciclos futuros)

Assumir todos os custos de implantação, operação, monitoramento, retirada da solução e plano de descontinuidade

• Inscrição: até 14/09/2025
• Análise de elegibilidade: 17/09/2025
• Pré-seleção: 19/09/2025
• Reuniões de apresentação: 22 a 26/09/2025
• Seleção final: 03/10/2025
• Recursos: 08/10/2025
• Resultado final: 16/10/2025
• Assinatura do termo: 20/10/2025
• Prazo de experimentação: 6 a 12 meses

Não há cobertura de despesas. Todas as atividades (implantação, manutenção, desmobilização) são de responsabilidade do participante

Para se inscrever no edital, a empresa deve realizar a inscrição até o dia 14 de setembro de 2025, exclusivamente por meio do preenchimento do formulário online disponível no endereço sandboxrio.com.br, anexando as documentações previstas nos itens 4 e 5 do edital.
A documentação inclui:

• Cartão do CNPJ;
• Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
• Certificado de regularidade do FGTS;
• Certidão Negativa de débitos trabalhistas;
• Certidões Negativas de Débito junto à Fazenda Estadual e Municipal;
• documentação específica conforme a atividade (como Licença Ambiental, autorizações éticas e de biossegurança, projetos básicos para obras civis, comprovação de propriedade ou contrato do imóvel);
• documentos do representante legal (cópias do CPF e RG, declaração de ausência de parentesco com empregados ou autoridades do Sandbox.Rio);
• demonstração de capacidades técnica e financeira; e o projeto contendo no máximo 40 páginas com itens detalhados como histórico da empresa, exposição do problema, justificativas para dispensas regulatórias, análise de riscos, cronograma, estágio do negócio, resultados esperados, inovação, mercado alvo, métricas, riscos e demonstração da solução.
• Além disso, deve ser enviado um vídeo de apresentação rápida da proposta, que oferece uma visão geral e os principais diferenciais do negócio.
  Caso a documentação seja insuficiente, documentos adicionais poderão ser solicitados e devem ser enviados em até 2 dias úteis após a solicitação.