SELEÇÃO PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT - CONHECIMENTO BRASIL

As linhas temáticas ou setores de atuação do edital são:

1. 5G e Wi-fi 6
2. Aeronáutica
3. Agricultura, agronegócio e saúde animal
4. Agritech
5. Aquaviário
6. Audiovisual
7. Automação de processos robóticos (RPA)
8. Big Data
9. BIM - Building Information Modeling
10. Bioeconomia
11. Biotecnologia
12. Cidades inteligentes e sustentáveis
13. Cidades Sustentáveis
14. Combustíveis
15. Defesa
16. Defesa e segurança nacional
17. Descentralização de recursos
18. Educação
19. Eficiência energética
20. Energia
21. Energia renovável
22. Esportes
23. Habitação
24. Higiene, perfumaria e cosméticos
25. Infraestrutura de pesquisa

• Empresas com fins lucrativos

O público-alvo do edital são empresas brasileiras, definidas como pessoa jurídica com sede no território nacional que exerce atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços com intuito lucrativo, que tenham receita operacional bruta anual acima de R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais).

As empresas que desejam se inscrever devem atender aos seguintes requisitos:

1. Ser uma empresa brasileira, definida como pessoa jurídica com sede no território nacional que exerce atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços com intuito lucrativo.
2. Ter receita operacional bruta anual acima de R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais).
3. Realizar o registro na Junta Comercial de sua jurisdição até 31/12 do ano anterior ao de submissão da proposta.
4. Ter efetuado alguma atividade operacional nos 12 (doze) meses anteriores da apresentação do projeto, verificável por meio de Demonstrações Financeiras.
5. Ter objeto social, na data de envio da proposta, compatível com as atividades a serem desenvolvidas no(s) projeto(s) proposto(s).
6.  A principal atividade de pesquisa e desenvolvimento do grupo econômico ao qual pertença a empresa proponente, na área específica do projeto, deve estar localizada no Brasil

Não há requisitos técnicos

Os recursos e benefícios disponibilizados por este edital incluem:

1. Recursos Financeiros:

• O montante total disponível é de até R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais) em recursos não reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
• O valor solicitado à Finep/FNDCT em cada proposta deve ser de no mínimo R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

1. Apoio a Pesquisadores:

• Apoio a um ou mais pesquisadores e/ou profissionais técnicos especializados que serão repatriados.

• O mínimo que cada solicitante pode pedir é de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)
• O cronograma de desembolso dos projetos deverá prever a liberação dos recursos nos anos de 2024, 2025 e 2026
• O prazo de execução do projeto deverá ser de no mínimo 36 (trinta e seis) meses e no máximo 60 (sessenta) meses, prorrogável

Contrapartida obrigatória mínima de:

• Média Empresa II - ROB: R$ 90.000.000,01 a R$ 300.000.000,00 - 5%
• Grande Empresa - ROB: Superior a R$ 300.000.000,00 - 10%

As etapas do edital incluem:

1. Etapa 1: Habilitação - caráter eliminatório, onde as propostas serão habilitadas com base em aspectos como elegibilidade, envio de documentos, atendimento ao valor limite mínimo, percentuais mínimos de contrapartida e prazos de execução.
2. Etapa 2: Análise de Mérito - as propostas que obtiverem pontuação mínima média de 70% em relação à nota máxima possível serão consideradas aprovadas.
   Os prazos incluem:

• Prazo para interposição de recurso - até 10 (dez) dias corridos a contar da data de comunicação da Finep sobre o resultado da avaliação.
• Prazo máximo de execução do projeto - fixado no item 6 do Anexo 1, com mínimo de 36 meses e máximo de 60 meses, prorrogável a critério da Finep.

Os tipos de gastos elegíveis para uso dos recursos deste edital são:

1. Pagamento de Pessoal: Despesas com pesquisadores e/ou profissionais técnicos especializados, brasileiros, repatriados, com vínculo trabalhista conforme a CLT, alocados em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I).
2. Diárias e Despesas com Locomoção: Diárias e despesas de locomoção exclusivamente para pesquisadores e profissionais técnicos especializados brasileiros repatriados, em atividades relacionadas aos projetos.
3. Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica: Contratação de pesquisadores e/ou profissionais técnicos especializados como pessoa jurídica, brasileiros e repatriados, para capacitação técnico-científica.

A empresa deve fornecer os seguintes documentos e vídeos para se inscrever:

1. Certidão falimentar negativa (pessoa jurídica com natureza empresarial) ou certidão de insolvência civil negativa (pessoa jurídica com natureza simples).
2. Print da tela 'Consulta Obrigatoriedade do e-Social' e recibo de entrega da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS (somente para empresas não enquadradas nos Grupos 1, 2 ou 3 do e-Social).
3. Declaração de ações coletivas, assinada pelos representantes legais da empresa (Anexo 3).
4. Autorização das instâncias previstas nos atos constitutivos para contratar financiamento e/ou assumir obrigações inerentes ao projeto, se for o caso.
5. Ato de eleição/nomeação dos atuais administradores, quando couber.
6. Instrumento de procuração, caso a representação legal se dê nessa forma.
7. Estatuto/Contrato Social atualizado e devidamente arquivado no registro competente (Junta Comercial ou Registro Civil de Pessoas Jurídicas).
8. Demonstrações Financeiras: Balanço Patrimonial e Demonstrativo de Resultado do ano anterior, conforme calendário fiscal.
9. Documentos contábeis assinados pelo contador, com número de identificação de seu registro no CRC.
10. Documentação financeira consolidada do grupo econômico, se aplicável.
11. Currículo(s) do(s) pesquisador(es) e/ou profissionais técnicos especializados que serão repatriados.
12. Comprovação de que o pesquisador e/ou profissional técnico especializado estava trabalhando no exterior (cópia do contrato de trabalho, declaração da empresa e/ou instituto em que trabalhava, cópia do passaporte etc.).
13. Comprovação de que o pesquisador e/ou profissional técnico especializado tem experiência na execução de atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e/ou Inovação Tecnológica.
14. Plano de trabalho compatível com as atividades de pesquisa a serem desenvolvidas pelo pesquisador e/ou profissional técnico especializado repatriado na empresa.
15. Vídeo de até 10 minutos apresentando o projeto com suas inovações propostas, a relevância do projeto para o atendimento dos objetivos do Chamamento Público e demonstrando a capacidade técnica e infraestrutura da empresa e parceiros para realização do projeto.