SELEÇÃO PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT - Subvenção Econômica à Inovação - DESAFIOS TECNOLÓGICOS PARA AGRICULTURA FAMILIAR

Desenvolvimento de trator de pequeno porte e implementos agrícolas para agricultura familiar, com no mínimo 6 implementos obrigatórios

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

• Empresas com fins lucrativos de qualquer porte e cooperativas com sede no Brasil.
• Startups com CNPJ e fins lucrativos podem participar (exceto MEI/empresário individual/Empresa Simples de Inovação).
• ICTs e cooperativas/associações podem participar como parceiras (consultoria/serviços), mas ICTs não recebem subvenção diretamente.

• Registro na Junta Comercial/RCPJ até 31/12 do ano anterior à submissão.
• Atividade operacional nos 12 meses anteriores (comprovada por demonstrações financeiras – Anexo 2).
• Objeto social compatível com as atividades do projeto.
• Principal atividade de P&D do grupo, na área do projeto, localizada no Brasil.
• Cada empresa pode integrar apenas 1 proposta (proponente ou coexecutora).
• Capacidade financeira mínima (ex.: patrimônio líquido positivo e parâmetros do item 12.3).
• Contrapartida financeira obrigatória conforme porte.
• Vedações: pessoas jurídicas sem fins lucrativos (exceto cooperativas), pessoas físicas, MEI, empresário individual, Empresa Simples de Inovação.

Projetos com níveis de maturidade tecnológica (TRL) entre 3 e 8, com necessidade de atingir TRL 8 ao final do projeto

• Total: R$ 60.000.000,00 (recursos não reembolsáveis do FNDCT) para até 2 projetos.
• Liberação em 2 parcelas.
• Possibilidade de suplementação orçamentária.

• Valor mínimo por projeto: R$ 3.000.000,00.
• Valor máximo por projeto conforme pacote:
  • Trator + 6 implementos obrigatórios: até R$ 30.000.000,00.
  • Trator + 6 obrigatórios + ≥3 desejáveis: até R$ 45.000.000,00.
  • Trator + 6 obrigatórios + 7 desejáveis: até R$ 60.000.000,00.
• Desembolso em 2 parcelas.

• Contrapartida financeira obrigatória, calculada sobre o valor total da proposta, com depósito prévio antes de cada parcela.
• Percentuais mínimos por porte (receita bruta):
  • Microempresa/EPP (< R$ 4,8 mi): 2%
  • Pequena (R$ 4,8–16 mi): 4%
  • Média I (R$ 16–90 mi): 10%
  • Média II (R$ 90–300 mi): 20%
  • Grande (> R$ 300 mi): 30%
• Pode ser financiada por instrumentos reembolsáveis da Finep (opcional).

• Lançamento: 23/12/2025.
• Envio das propostas (término): 03/03/2026, até 18h (Brasília).
• Resultado preliminar Habilitação: 18/03/2026.
• Recurso Habilitação (término): 30/03/2026, até 18h.
• Resultado Habilitação após recursos: 14/04/2026.
• Resultado preliminar Mérito: 05/05/2026.
• Recurso Mérito (término): 15/05/2026, até 18h.
• Resultado final: 04/06/2026.
• Contratação: até 120 dias após resultado final.
• Validade da seleção: 12 meses.

• Despesas de execução do projeto: desenvolvimento/aprimoramento de produtos; prototipagem; lotes piloto; avaliação de desempenho (inspeção, ensaios, testes de conformidade e certificação); patenteamento.
• Despesas de custeio e de capital relacionadas às atividades financiadas.
• Serviços de Consultoria (para ICTs) e Serviços de Terceiros (ex.: testes de campo com cooperativas).
• Pagamento de pessoal e diárias respeitando limites da tabela Finep indicada no edital.

• Cadastro na plataforma Finep: https://cadastro.finep.gov.br/ (Básico de Pessoa Jurídica e Características Tecnológicas para proponente; Básico de PJ para coexecutoras).
• Preenchimento e envio da proposta na plataforma: https://financiamento.finep.gov.br/.
• Envio dos documentos do Anexo 2 – Lista de Documentos para Apresentação da Proposta (detalhamento não disponível no texto fornecido).
• Observação: para contratação (após aprovação), será exigido vídeo ininterrupto das instalações (item 14.2).