VAI Startup

• Startups

O público-alvo do edital é composto por pessoas físicas organizadas em grupos de, no mínimo, dois e, no máximo, quatro integrantes, que possuam uma ideia inovadora e/ou uma startup em fase de ideação. Sim, startups podem participar, desde que atendam aos requisitos estabelecidos no edital.

As empresas devem atender aos seguintes requisitos para se inscreverem:

1. Estar sediadas no estado de Alagoas na data de divulgação da Chamada Pública.
2. Ter CNPJ instalado em Alagoas.
3. Estar adimplente junto à SECTI e FAPEAL.
4. Apresentar faturamento bruto anual igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).
5. Pessoa física cadastrada na equipe da empresa deve ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro legalmente autorizado a residir ou permanecer no Brasil durante todo o período de participação no programa VAI Startup
6. A pessoa física cadastrada na equipe da empresa deve ter, no mínimo, 18 anos completos a partir da data de publicação do edital ou, no mínimo, 16 anos completos com emancipação devidamente comprovada
7. Todos os membros da equipe deverão possuir vínculo direto com a empresa cadastrada no projeto, seja na condição de proprietário, sócio-proprietário, bolsista, empregado contratado via CLT, por meio de contratação como pessoa jurídica (PJ) ou bolsista vinculado ao projeto. O vínculo deverá ser comprovado por meio do contrato social, contrato de prestação de serviços ou outro documento equivalente
8. A data de registro na Junta Comercial ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas (RCPJ) deve ser até 28/04/2024 (máximo de 12 meses antes do lançamento do edital).

Proojetos em fase inicial/ideação. Os projetos devem alcançar no mínimo os níveis de TRL 5 e TRL 6. Além disso, o objetivo final é que a ideia/startup seja formalizada e alcance o estágio de MVP.

Os recursos e benefícios disponibilizados por este edital são:

1. Recursos Financeiros:

• Subvenção econômica não reembolsável: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para cada uma das até 10 (dez) startups formalmente constituídas e aprovadas na final do processo seletivo.
• Premiação: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para até 15 (quinze) ideias e/ou startups que avançarem para a Etapa II do processo seletivo.

1. Apoio Técnico:

• As startups subvencionadas receberão apoio técnico dos agentes de aceleração do Programa, que orientarão e qualificarão os empreendedores sobre a utilização dos recursos e a prestação de contas, além de auxiliar no processo de consolidação do MVP.

1. Capacitação:

• Participação em uma intensa maratona de capacitação ao longo de 45 (quarenta e cinco) dias para as 15 (quinze) ideias e/ou startups selecionadas na Etapa II.
  Valor total disponível para todo o edital: R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais).

• O máximo que cada solicitante pode pedir é uma subvenção econômica não reembolsável no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para cada uma das até 10 (dez) startups formalmente constituídas e aprovadas na final do processo seletivo.
• O recurso também é destinado ao pagamento de premiação no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para até 15 (quinze) ideias e/ou startups que avançarem para a Etapa II do processo seletivo

A contrapartida da empresa inclui:

1. Participação em eventos do ecossistema, com um mínimo de 14 horas durante todo o Programa VAI Startup.
2. Difusão do conhecimento adquirido durante a ETAPA III, promovendo eventos com, no mínimo, 4 horas de atividades de disseminação, como mentorias, capacitações e palestras para alunos de escolas e instituições de ensino superior do estado de Alagoas.
3. Colaboração com ações de monitoramento e avaliação por 5 anos após o encerramento do programa, incluindo participação em pesquisas e fornecimento de informações sobre a evolução e resultados dos projetos.
4. Autorização para a SECTI e FAPEAL utilizarem e distribuírem materiais sobre os projetos e seus resultados.
5. Fornecimento de informações sobre a execução dos projetos e facilitação do monitoramento e controle.

As etapas e os prazos do edital são:

1. Chamamento Público - Lançamento do Edital

• Período de inscrições: 28/04/2025 a 27/06/2025
• Submissão das ideias inovadoras: 13/05/2025 a 27/06/2025
• Divulgação do resultado parcial - Análise Documental: 11/07/2025
• Período de apresentação de recursos - Análise Documental: 11/07/2025 a 16/07/2025
• Divulgação do resultado final - Análise Documental: 21/07/2025
• Divulgação do resultado parcial - Seleção dos Projetos Inovadores: 30/07/2025
• Período de apresentação de recursos - Seleção dos Projetos Inovadores: 30/07/2025 a 04/08/2025
• Divulgação do resultado final - Seleção dos Projetos Inovadores: 11/08/2025

1. Etapa I - Imersão das Ideias e Startups Selecionadas

• Duração: 45 dias
• Capacitação e nivelamento: 02/09/2025 a 17/10/2025
• Entrega do Plano de Utilização dos Recursos ou Plano de Orçamentário: 05/10/2025
• Pitch: 07/10/2025 a 08/10/2025
• Divulgação do resultado final: 17/10/2025

1. Etapa II - Premiação e Engajamento

• Período para formalização das startups: 21/10/2025 a 31/10/2025
• Prazo para envio das documentações para recebimento da premiação: 21/10/2025 a 23/10/2025
• Metodologia de pré-aceleração de negócios: 21/10/2025 a 05/12/2025
• Entrega do Plano de Trabalho Financeiro, Cronograma de Desembolso, Projeto Final da Ideia e Cronograma Físico de Atividade: 21/11/2025
• Pitch: 24/11/2025 a 25/11/2025
• Divulgação do resultado final: 05/12/2025

1. Etapa III - Aprendizado Avançado e Subvenção Econômica

• Prazo para envio das documentações para recebimento da subvenção econômica: 05/12/2025 a 20/12/2025
• Assinatura do termo de outorga: 22/12/2025 a 22/01/2026
• Metodologia de pré-aceleração de negócios: 05/12/2025 a 04/03/2026
• Fim do Programa: 04/03/2026

Os tipos de gastos elegíveis para uso dos recursos do edital são:

1. Materiais e insumos para prototipagem e testes.
2. Serviços de terceiros (pessoa física ou jurídica) para atividades pontuais, como:

• Consultoria ou assessoria técnica voltadas à estruturação do negócio.
• Desenvolvimento da solução, incluindo contratação de desenvolvedores para criação de MVP, software ou outras tecnologias necessárias.
• Desenvolvimento de identidade visual, branding e materiais institucionais.
• Criação e gestão de campanhas publicitárias, anúncios e ações de divulgação.
• Serviços de assessoria de imprensa e estratégias de marketing digital.
• Locação, instalação, recuperação e manutenção de equipamentos essenciais para a fase de ideação.

1. Registro de propriedade intelectual (exemplo: patente, marca, software).

Para se inscrever, a empresa deve fornecer os seguintes documentos:

1. Inscrição no CNPJ da Receita Federal do Brasil, com indicação do nome e do endereço atualizado da empresa.
2. Cópia do Contrato Social registrado na Junta Comercial de Alagoas ou no Registro Civil de Pessoa Jurídica (RCPJ) competente.
3. Cópia digitalizada e legível, de ambos os lados, da carteira de identidade ou de outro documento oficial de identificação com foto de todos os membros da equipe.
4. Comprovante de domicílio de todos os membros cadastrados na equipe da empresa.
5. Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) mais recente da empresa.
6. Comprovação de vínculo dos membros das equipes com a empresa, por meio do contrato social, contrato de prestação de serviços ou outro documento equivalente.
7. Declaração de Cessão de Direitos de Imagem, Vídeo e Áudio, conforme modelo constante no Anexo III.
8. Declaração Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais, conforme modelo constante no Anexo IV.

Além disso, todos os documentos devem ser enviados obrigatoriamente em formato PDF e colocados na plataforma de forma separada, cada um na respectiva aba indicada.