Posso pagar o registro da propriedade intelectual com recursos do projeto?
Em muitos editais de apoio à inovação, como os promovidos pelo Tecnova, os custos relacionados ao registro de propriedade intelectual são frequentemente aceitos como despesas elegíveis.
Esses custos incluem a elaboração de toda a documentação necessária para pedidos de patente, como descrições detalhadas, reivindicações, desenhos e resumos, conforme exigido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e descrito na Lei nº 9.279/1996, artigo 19.
Entendendo Despesas Elegíveis:
Vários editais de inovação reconhecem que a proteção formal de invenções é parte fundamental do processo inovador, oferecendo meios para que empresas cubram as despesas de registro. Esse apoio é essencial para assegurar que novas tecnologias e soluções tenham proteção legal, facilitando seu uso comercial e o retorno do investimento.
Dicas Básicas para Registrar Propriedade Intelectual:
- Documentação Completa: Certifique-se de que a documentação exigida, incluindo relatório descritivo e reivindicações, seja detalhada e precisa. Isso facilita a análise pelo INPI e reduz chances de pedidos adicionais de informação.
- Consultoria Especializada: Considere contratar profissionais ou escritórios especializados em propriedade intelectual para auxiliar na elaboração dos documentos e no acompanhamento do processo.
- Pesquisa de Anterioridade: Realize uma pesquisa prévia para garantir que sua invenção seja nova e possua originalidade, o que é essencial para a concessão da patente.
- Planejamento Financeiro: Inclua os custos de registro em seu planejamento financeiro de projeto, considerando as taxas do INPI e possíveis despesas legais.
Ao seguir estas dicas e compreender as diretrizes dos editais, as empresas podem não apenas assegurar a proteção de suas inovações, mas também otimizar o uso dos recursos disponíveis, garantindo um processo mais ágil e eficaz.